26/05/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos é detalhada em obra de professor da ESMAFE/RS

Livro traz comentários a todos os artigos da Lei 14.133/2021.


O coordenador da disciplina de Direito Administrativo do Curso Preparatório à Carreira da Magistratura Federal da ESMAFE/RS, procurador do Estado do Rio Grande do Sul Juliano Heinen, acaba de lançar uma obra sobre a Nova Lei de Licitações. Em “Comentários à Lei de Licitações e Contratos administrativos”, ele explica objetivamente todos os artigos da Lei 14.133/2021, apresentando ao leitor as possibilidades práticas e as múltiplas interpretações de cada dispositivo.


Publicado pela JusPodivm, o livro traz tabelas e esquemas que facilitam a compreensão das mudanças, bem como apresenta jurisprudências do Tribunal de Contas da União (TCU), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Você pode conferir mais informações no site da editora https://www.editorajuspodivm.com.br/comentarios-a-lei-de-licitacoes-e-contratos-administrativos-2021.


A Lei


Aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril, a nova legislação substitui as Leis 8.666/1993, do Pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Entre as mudanças, instituiu nova modalidade de contratação (diálogo competitivo), aumenta penas para crimes relacionados a licitações e contratos, e exige seguro-garantia para obras de grande porte. (Com informações Câmara Notícias)