29/11/2019 - Projeto de criação do TRF6 é despachado às comissões responsáveis na Câmara Federal

PL 5.919/2019 prevê a criação de 18 cargos de desembargadores para a 6ª Região.


Apresentado à Câmara Federal no início do mês pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, o Projeto de Lei 5.919/2019, que prevê a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), foi despachado na última terça-feira (26/11) às comissões responsáveis por sua apreciação. O TRF6 terá sede em Minas Gerais e objetiva desafogar o TRF da 1ª Região, em Brasília, atual encarregado de julgar os processos oriundos do estado.


A iniciativa tramita em regime de prioridade, que permite a dispensa de algumas etapas. Porém, existe requerimento assinado pelos líderes para colocá-lo em regime de urgência.


As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão, antes do plenário, a possibilidade da criação de 18 cargos de desembargadores. De acordo com o projeto, eles vão ser instituídos a partir da conversão de cargos de juiz substitutos vagos no momento.


Fora os cargos de juízes, o PL também solicita a criação de centenas de cargos de servidores por meio do aproveitamento do quadro já existente na 1ª instância. A expectativa é de que o TRF6 absorva cerca de 40% da demanda jurisdicional do TRF1.