Cursos de Atualização

Regimes Próprios de Previdência Social
Teoria e Prática

Presencial e a Distância


Apresentação

Dias e Horários Período: 11 a 14 de Agosto de 2015 Horários: 19h00 às 22h00  Carga Horária: 16 horas/aula Docentes - Prof. Carlos Alberto Pereira de Castro Mestre em Ciência Jurídica; Professor do Curso de Formação Inicial da Escola Nacional de Magistratura Trabalhista (ENAMAT). Professor Convidado Permanente da ESA-OAB/SC; Professor do Curso de Preparação à Magistratura do Trabalho da Amatra-12; Professor "Honoris Causa" da Academia Superior da Advocacia Trabalhista de Santa Catarina; Membro Emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP; Co-autor, dentre outras, das seguintes obras pela Editora Forense: Manual de Direito Previdenciário. 17 ed. 2015; Prática Processual Previdenciária. 5 ed. 2014. - Prof. Daniel Machado da Rocha Juiz Federal Presidente da 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Membro da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs e da Turma Regional de Uniformização dos JEFs da 4ª Região. Doutor e Mestre em Direito (PUC-RS). Professor Coordenador da disciplina de Direito Previdenciário da Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS). Autor das obras O Direito Fundamental à Previdência Social (Livraria do Advogado, 2004) e Normas Gerais de Direito Previdenciário e a Previdência do Servidor Público (Conceito Editorial, 2012); Coautor das obras: Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social (13 ed. Atlas, 2015) e Curso de Direito Previdenciário (Alteridade Editora, 2014). - Prof. João Batista Lazzari Juiz Federal Presidente da 3ª Turma Recursal de Santa Catarina, Membro da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs e da Turma Regional de Uniformização dos JEFs da 4ª Região; Mestre e Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, Professor de Direito Previdenciário em Cursos de Especialização e de Preparação à Magistratura Federal e do Trabalho em Santa Catarina. Co-autor, dentre outras, das seguintes obras pela Editora Forense: Manual de Direito Previdenciário. 17 ed. 2015; Prática Processual Previdenciária. 5 ed. 2014. - Prof. Fábio Souza Juiz Federal. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Coordenador Acadêmico do Instituto Latino-Americano de Direito Social (IDS América Latina). Mestre e Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Conteúdo Programático O curso abordará aspectos teóricos e práticos necessários para a resolução de problemas enfrentados pelos Tribunais e pelas Turmas Recursais: MÓDULO I - Noções elementares sobre as reformas constitucionais e as regras de transição das: EC 03/93, EC 20/98, EC 41/03, EC 47/05, EC 70/12 e EC 88/15. Critérios de Reajustamento de Proventos de Aposentadoria e Pensão: regra vigente e o fim da paridade. Benefícios previdenciários por incapacidade nos regimes próprios. Contribuição devida pelos servidores públicos ativos e inativos.Cabimento da Indenização por dano moral contra os entes federativos – Prof. Carlos Alberto Pereira de Castro, 11 de agosto de 2015. MÓDULO II – Modalidades de aposentadorias nos regimes próprios. Aposentadoria especial do servidor público. Comprovação de tempo especial nos regimes próprios. - Prof. João Batista Lazzari, 12 de agosto de 2015. MÓDULO III - Pensão por Morte. Contexto das Mudanças operadas pela Lei 13.135/15. Dependentes. Tempo mínimo de convivência para os cônjuges e companheiros. Valor do benefício e reversão de cotas. Contagem recíproca de tempo de contribuição e a interpretação dos Tribunais. - Prof. Daniel Machado da Rocha, 13 de agosto de 2015. MÓDULO IV - A Previdência Complementar e o Servidor Público. Sujeitos da relação jurídica de previdência privada. Princípios constitucionais. Lei 12.618/12. Institutos da previdência fechada: benefício proporcional diferido; portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano; autopatrocínio e resgate. – Prof. Fábio Souza, 14 de agosto de 2015. Modalidades Presencial e a Distância Recepção das aulas a distância A todos que tiverem equipamento com sistema compatível com a configuração mínima para a recepção das aulas. Requisitos do sistema Confira aqui se seu computador possui os requisitos recomendados para recepção das aulas a distância. Transmissão As aulas serão ministradas de maneira expositiva na sede da ESMAFE, em Porto Alegre/RS, e transmitidas ao vivo no ambiente virtual da Escola aos alunos a distância. Acessos Extras Os alunos das modalidades a distância e presencial terão 03 acessos extras para assistir às reprises (03 acessos por aula), disponíveis durante o curso, em qualquer horário. As aulas ficam disponíveis no ambiente virtual a partir de 03 horas após transmissão ao vivo, até 30 dias após o último dia de aula do curso. *Os acessos extras valem como presença para fins de registro de frequência. Materiais Fica a critério do docente a disponibilização ou não de material de apoio de suas aulas, o qual quando encaminhado à Secretaria da Escola, é disponibilizado no ambiente virtual da ESMAFE para acesso aos alunos das duas modalidades. Certificação Certificado fornecido pela ESMAFE/RS aos alunos com 75% de frequência mínima. *O processo de certificação iniciará após as aulas saírem do ambiente virtual.