Cursos de Atualização

Prática Previdenciária
Benefícios por Incapacidade

Presencial e a Distância


Apresentação

Programa de Curso MÓDULO I - Noções elementares sobre: a) requisitos genéricos: carência, qualidade de segurado; b) requisitos específicos do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. Regime jurídico das prestações devidas em face da incapacidade laboral e evolução da jurisprudência dos Tribunais sobre a matéria. Prof. Daniel Machado da Rocha, 26 e 27 de Julho de 2013. MÓDULO II - Aspectos processuais envolvidos nos benefícios por incapacidade: ações de concessão e restabelecimento; interesse de agir; comprovação da incapacidade para o trabalho; prova pericial – condições de validade do laudo pericial e desvinculação do juiz; análise das condições sociais e pessoais; outros elementos de prova; duração dos benefícios e efeitos financeiros; dano moral contra o INSS; limites da coisa julgada; revisão administrativa da coisa julgada; revisão do art. 29, II, da Lei n. 8.213/91 (interesse de agir); jurisprudência dos JEFs sobre o tema. Prof. José Antônio Savaris, 02 e 03 de Agosto de 2013. MÓDULO III - Acidentes do Trabalho: Conceito, Acidentes do trabalho por equiparação, Doenças ocupacionais, Nexo Causal e Nexo técnico epidemiológico, Fator Acidentário de Prevenção, Direito à indenização civil contra o Empregador. Prof. Carlos Alberto Pereira de Castro, 09 e 10 de Agosto de 2013. MÓDULO IV - As novas aposentadorias devidas à pessoa portadora de deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (Lei Complementar 142/2013). Benefício Assistencial: novos critérios de apuração da condição de deficiência e da miserabilidade (regime jurídico após decisões do STF); Ação Regressiva; Recursos no sistema dos Juizados Especiais Federais: recurso de medida cautelar, recurso contra sentença, embargos de declaração, incidentes de uniformização e recurso extraordinário. Prof. João Batista Lazzari, 16 e 17 de Agosto de 2013.

Objetivos

O curso abordará aspectos teóricos e práticos necessários para a resolução de problemas enfrentados pelos tribunais e pelas Turmas Recursais. 
Benefícios por Incapacidade: aspectos atuais, novos problemas, análise de casos e jurisprudência.

Metodologia

As aulas serão ministradas de maneira expositiva na sede da ESMAFE, em Porto Alegre, RS, e transmitidas ao vivo no ambiente virtual da Escola aos alunos a distância.
Fica a critério do docente a disponibilização ou não de material de apoio de suas aulas, o qual quando encaminhado à Secretaria da Escola, é disponibilizado no ambiente virtual da ESMAFE para acesso aos alunos das duas modalidades.

Acessos Extras

Os alunos das modalidades a distância e presencial terão 03 acessos extras para assistir às reprises (03 acessos por aula), disponíveis durante o curso, em qualquer horário. As aulas ficam disponíveis no ambiente virtual a partir de 03 horas após transmissão ao vivo, até 30 dias após o último dia de aula do curso.
*Os acessos extras valem como presença para fins de registro de frequência.