Cursos de Atualização

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Prática
principais reflexos e controvérsias em (quase) um ano de vigência da Lei.

On-line


Apresentação

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) se aplica a todos os setores das atividades privadas e dos serviços públicos, o que leva à necessidade de adequação à lei, com a interpretação e aplicação dos dispositivos da LGPD e de suas consequências práticas, além da diferenciação adequada entre privacidade e proteção de dados.

Após quase um ano da entrada em vigor da maior parte dos dispositivos da LGPD (o que ocorrerá no dia 18 de setembro de 2021) e o início de vigência das sanções administrativas previstas na lei (a partir de 1º de agosto de 2021), é importante apresentar as mudanças ocorridas, as controvérsias surgidas e a extensão de sua aplicação na prática.

Além disso, o curso se insere nos eventos de comemoração de 25 anos da ESMAFE/RS.

Por isso, a realização do curso é justificada na necessidade de atualização e capacitação de estudantes e dos profissionais que atuam na área cível (juízes, servidores, advogados, estudantes, entre outros) para o conhecimento e a aplicação da LGPD na prática.

Metodologia

As aulas serão ministradas de maneira expositiva e disponibilizadas na plataforma de ensino on-line ESMAFE Virtual.

Para gravação das aulas poderão ser utilizadas plataformas alternativas à ESMAFE Virtual.

Turmas

Turma on-line.

*Fica facultado à AJUFERGS/ESMAFE-RS o cancelamento do curso, sempre que este não atingir o número mínimo de matrículas para viabilização da turma, de acordo com as normas que regem a oferta de cursos na Instituição.

Materiais

Fica a critério do docente a disponibilização ou não de material de apoio de suas aulas, o qual, quando encaminhado à Central de Atendimento ao Aluno da Escola, é disponibilizado na plataforma de ensino on-line ESMAFE Virtual para acesso aos alunos.

Acessos Extras

O curso ficará disponível na plataforma de ensino on-line ESMAFE Virtual por até 180 dias da disponibilização da última aula, assegurado ao(à) aluno(a) o prazo mínimo de 30 dias para visualização das reprises das aulas, após a confirmação da matrícula.

Controle de Frequência:

Modalidade On-line: pela plataforma de ensino on-line ESMAFE Virtual.