Cursos de Atualização
Revisões de Benefícios Previdenciários
Teses de Revisões de Fato e de Direito | 3ª Edição
On-line
Apresentação
O curso capacitará os operadores do direito à correta aplicação das teses revisionais, auxiliando-o em uma eficaz atuação na defesa dos interesses do segurado, seja na esfera administrativa ou judicial.
Metodologia
As aulas serão ministradas de maneira expositiva e disponibilizadas na plataforma de ensino on-line ESMAFE Virtual.
Para gravação das aulas poderão ser utilizadas plataformas alternativas à ESMAFE Virtual.
Turmas
Turma on-line: vagas ilimitadas.
Materiais
Fica a critério do docente a disponibilização ou não de material de apoio de suas aulas, o qual, quando encaminhado à Central de Atendimento ao Aluno da Escola, é disponibilizado na plataforma de ensino on-line ESMAFE Virtual para acesso aos alunos.
Acessos Extras
O curso ficará disponível na plataforma de ensino on-line ESMAFE Virtual por até 180 dias da disponibilização da última aula, assegurado ao(à) aluno(a) o prazo mínimo de 30 dias para visualização das reprises das aulas, após a confirmação da matrícula.
Controle de Frequência:
Modalidade On-line: pela plataforma de ensino on-line ESMAFE Virtual.
Conteúdo Programático
RGPS - CONCEITOS INICIAIS IMPORTANTES:
Previdência Social e Seguridade Social; Legislação básica; Beneficiários; Salário-de-contribuição e Contribuição Previdenciária; Carência; Requisitos para concessão de benefício; Salário-de-benefício e renda mensal; Relações jurídicas com a Previdência Social – Quadro-resumo.
PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO REVISIONAL:
Tipos de revisões; Decadência dos benefícios: conceito; hipóteses do art. 103 da LBPS; Prescrição dos benefícios; DIB, DIP, DER e “Reafirmação da DER”; Prévio pedido administrativo; Documentos para ação revisional; Valor da causa e custas; Comprovação do tempo de contribuição – início de prova material; Antecipação da tutela em ações revisionais; Condenação em ação revisional; Honorários na revisão de benefício; Revisão de benefício complementado por fundo de pensão; Ações coletivas previdenciárias; Teses revisionais – esquema gráfico.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO:
Conceito e fases; Documentação incompleta e justificação administrativa; Sistema “INSS Digital”; Informações do CNIS (conceito, conteúdo e “prova plena”; acerto do CNIS; marcas do CNIS); Informações do PLENUS (REVSIT, CONBAS, INFBEN e CONREAJ, etc..); Processo administrativo de revisão (conceito, legitimidade e objeto; revisional de ofício e a decadência contra a Administração).
REVISÕES DE FATO:
Empregado, doméstico e avulso - reconhecimento do tempo; Contribuinte individual - contribuições em atraso e indenização; Tempo especial (requisitos; aposentadoria especial - afastamento do trabalho nocivo; beneficiários; rol de agentes nocivos; comprovação: formulário-padrão e laudo pericial; EPI e EPC; conversão de tempo especial em comum); Tempo Rural (conceitos; comprovação do trabalho rural; documentos rurais; idade mínima de filiação – revisão para averbação de tempo laborado; contribuição previdenciária do rural e indenização); Outras possibilidades de reconhecimento de tempo de contribuição (aluno-aprendiz e empregado aprendiz; período de estágio ou bolsista; tempo de serviço militar; microfichas); período reconhecido em reclamatória trabalhista; período de benefício de incapacidade - contagem como tempo de contribuição, carência e tempo especial; Adicional para assistência – outras aposentadorias; Transformações de benefícios.
REVISÕES DE DIREITO:
Novos tetos - Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº 41/2003 (conceito; ACP nº 0004911-28.2011.4.03.6183 e a Prescrição; aplicação dos “Novos Tetos” em quatro momentos: 1) entre a LBPS e a Lei nº 9.876/1999; LBPS, 2) após a Lei nº 9.876/1999, 3) no “buraco negro” e 4) antes da CF/1988); Revisão da Vida Toda – Inclusão das Contribuições anteriores a 7/1994 no cálculo do SB; aplicação das Regras do art. 9º, caput e parágrafo primeiro, da EC nº 20/1998; atividades concomitantes (afastamento da regra do art. 32 da Lei nº 8.213/1991; Melhor benefício.
MÉTODO FOREVER DE REVISÃO - PASSO A PASSO:
Método FOREVER (fase de Coleta de Informações; fase de Análise e Cálculos; fase Judicial); Casos práticos - revisões de fato; Casos práticos - revisões de direito.
Dias e Horários das Aulas
Aulas disponibilizadas a partir do dia 21/09/2020 até o dia 21/03/2021.
Período de Realização
Período de gravação das aulas: entre 04/08/2020 a 14/09/2020.
Prazo final de visualização das aulas na plataforma ESMAFE Virtual: 21/03/2021.
Carga Horária
Total de Encontros: 4
Carga Horária*: 16h/a
*Cada encontro conta com 3 horas relógio
Certificação
Certificado de participação ofertado aos alunos que atingirem o mínimo de 75% de frequência no curso, emitido em formato digital, disponível na plataforma ESMAFE Virtual.
Matrículas
Modalidade de Ensino On-line: até 21/02/2021.
Investimento
Para iniciar o processo de matrícula, selecione o valor e clique em "Matricule-se".
Acesse aqui e conheça nossa Política de Descontos vigente na ESMAFE/RS dos benefícios oferecidos pela Escola a públicos externos, internos e Conveniadas.
Desconto
*De 28/07 a 14/09/2020: desconto de 20%.
