Cursos de Atualização

Abuso de Autoridade e Lei Anticrime
Apontamentos Iniciais

On-line


Apresentação

Em virtude da edição das Leis n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019, e n. 13.869, de 05 de setembro de 2019, que tratam respectivamente, do juiz de garantias, bem como de outros alegados aperfeiçoamentos da legislação penal e processual penal, e dos crimes de abuso de autoridade, mister apresentar reflexões sobre o tema. A notar que o primeiro diploma insere no sistema processual brasileiro significativa mudança de paradigma, alterando questões sensíveis aos temas da competência e da prova, enquanto o segundo, descreve tipos penais diretamente inseridos no contexto de atuação de operadores do direito. Não apenas a profundidade das alterações veiculadas, com inequívoco ineditismo, mas especialmente por que bastante recentes, são argumentos hábeis a justificar a premência de tratamento dos assuntos pela Escola.

Metodologia

As aulas serão ministradas de maneira expositiva e disponibilizadas na plataforma de ensino on-line ESMAFE Virtual.
Para gravação das aulas e/ou interação do(s) alunos(s) e docentes(s) poderão ser utilizadas plataformas alternativas à ESMAFE Virtual.

Turmas

Turma on-line: vagas ilimitadas.

Materiais

Fica a critério do docente a disponibilização ou não de material de apoio de suas aulas, o qual, quando encaminhado à Central de Atendimento ao Aluno da Escola, é disponibilizado na plataforma de ensino on-line ESMAFE Virtual para acesso aos alunos.

Acessos Extras

O curso ficará disponível na plataforma de ensino on-line ESMAFE Virtual por até 180 dias da disponibilização da última aula, assegurado ao(à) aluno(a) o prazo mínimo de 30 dias para visualização das reprises das aulas, após a confirmação da matrícula.

Controle de Frequência:

Modalidade On-line: pela plataforma de ensino on-line ESMAFE Virtual.