Cursos de Atualização

Prática em Licitações e Contratações das Empresas Estatais

On-line (Aulas Gravadas)


Apresentação

O Título II da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, dispõe sobre as regras aplicáveis às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União ou seja de prestação de serviços públicos. Destaque-se, do referido diploma, procedimentos previstos na Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, a qual dispõe sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, instituidora da modalidade de licitação denominada pregão, e na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratações administrativas.
Neste Curso, vamos disponibilizar e aperfeiçoar conhecimentos acerca de licitações e contratações das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, explanando dúvidas e debatendo peculiaridades de outros regimes jurídicos de licitações, com ênfase nos aspectos práticos que mais frequentam o cotidiano de agentes públicos e privados envolvidos nesses processos e na jurisprudência do Tribunal de Contas da União.


Público-Alvo
Membros de comissões de licitação e pregoeiros (art. 32, IV,  da Lei nº 13.303, de 2016), assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, gestores de contratos, profissionais de departamentos de compras, de controle interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação.

Metodologia

As aulas serão gravadas de maneira expositiva na sede da ESMAFE/RS, em Porto Alegre, RS, e disponibilizadas na plataforma de ensino a distância ESMAFE Virtual. 

Materiais

Serão disponibilizados aos alunos mais de 100 (cem) slides, em formato digital, e, ainda, apostila, no mesmo formato, contendo a Lei nº 13.303, de 2016, (Lei das Estatais), a Lei nº 8.666, de 1993 (Lei Geral de Licitações e Contratações), e a Lei nº 10.520, de 2002 (Lei do Pregão), encaminhados, via e-mail, ao responsável indicado pela entidade contratante, para encaminhamento aos participantes.

Turmas

Curso apenas na modalidade on-line. 


A ESMAFE/RS reserva-se o direito de somente realizar este curso se houver um número mínimo de candidatos matriculados de acordo com as normas que regem a oferta dos cursos na Instituição.

Acessos Extras

Os alunos terão acessos ilimitados para assistir às aulas, disponíveis durante o curso, em qualquer horário. As aulas ficam disponíveis no ambiente virtual até 04/03/2020. 


*Os acessos extras valem como presença para fins de registro de frequência.