Cursos de Atualização

A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS NOS RPPS
regramento legislativo, interpretação jurisprudencial e prática processual.

Presencial e a Distância


Apresentação

A concessão das aposentadorias pelos Regimes Próprios de Previdência Social causam muitas dúvidas e incertezas aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações. Diante do cenário de mudanças decorrentes das reformas previdenciárias e de precedentes jurisprudenciais relevantes surge a necessidade dos operadores do direito identificarem as regras sobre direito adquirido, expectativa de direito e direito expectado, bem como, desenvolverem as habilidades necessárias para atuarem com efetividade na defesa dos benefícios desse segmento da sociedade

Objetivos

Com base nas abordagens que serão apresentadas os participantes deverão ser capazes de atuar nos processos que envolvam aposentadorias dos Regimes Próprios de Previdência Social identificando os principais temas controvertidos de ordem material e processual. Além disso, durante a realização do curso, terão condições de enfrentar questões práticas decorrentes da aplicação das teses fixadas em precedentes relevantes na jurisdição dos tribunais superiores.

- Reconhecer as particularidades relacionadas com a concessão das aposentadorias previstas para os servidores efetivos dos Regimes Próprios de Previdência Social.
- Refletir criticamente sobre direito adquirido, expectativa de direito e direito expectado a partir das mudanças decorrentes das reformas previdenciárias e de precedentes jurisprudenciais relevantes.
- Identificar a melhor forma de utilização dos conhecimentos teóricos na prática jurisdicional com o objetivo de tornar efetivos os direitos previstos nos Regimes Próprios de Previdência Social.

Metodologia

As aulas serão ministradas de maneira expositiva na sede da ESMAFE/RS, em Porto Alegre-RS, e transmitidas ao vivo no ambiente virtual da Escola aos alunos a distância.

Turmas

Modalidade a Distância: Ilimitado
Modalidade Presencial: 30 vagas


ESMAFE/RS reserva-se o direito de somente realizar este curso se houver um número mínimo de candidatos matriculados de acordo com as normas que regem a oferta dos cursos na Instituição.

Materiais

Fica a critério do docente a disponibilização ou não de material de apoio de suas aulas, o qual quando encaminhado à Secretaria da Escola, é disponibilizado no ambiente virtual da ESMAFE para acesso aos alunos das duas modalidades.

Acessos Extras

Os alunos das modalidades a distância e presencial terão 03 acessos extras para assistir às reprises (03 acessos por aula), disponíveis durante o curso, em qualquer horário. As aulas ficam disponíveis no ambiente virtual a partir de 08 horas após transmissão ao vivo, até 60 dias após o último dia de aula do curso.


*Os acessos extras valem como presença para fins de registro de frequência.

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