PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA PRÁTICA: PRINCIPAIS REFLEXOS E CONTROVÉRSIAS EM (QUASE) UM ANO DE VIGÊNCIA DA LEI

1ª EDIÇÃO

Modalidade: On-line
SOBRE O CURSO

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) se aplica a todos os setores das atividades privadas e dos serviços públicos, o que leva à necessidade de adequação à lei, com a interpretação e aplicação dos dispositivos da LGPD e de suas consequências práticas, além da diferenciação adequada entre privacidade e proteção de dados.


Após quase um ano da entrada em vigor da maior parte dos dispositivos da LGPD (o que ocorrerá no dia 18 de setembro de 2021) e o início de vigência das sanções administrativas previstas na lei (a partir de 1º de agosto de 2021), é importante apresentar as mudanças ocorridas, as controvérsias surgidas e a extensão de sua aplicação na prática.


Além disso, o curso se insere nos eventos de comemoração de 25 anos da ESMAFE/RS.


Por isso, a realização do curso é justificada na necessidade de atualização e capacitação de estudantes e dos profissionais que atuam na área cível (juízes, servidores, advogados, estudantes, entre outros) para o conhecimento e a aplicação da LGPD na prática.


CARGA
HORÁRIA
09h
PERÍODO
DE REALIZAÇÃO
07/08/2021 a
20/08/2021
PERÍODO
DE ACESSO ÀS AULAS
07/08/2021 a
20/02/2022
PERÍODO
DE MATRÍCULAS
23/06/2021 a
20/01/2022

Aula 01
Reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados na Justiça Federal.

Aula 02

Aspectos Processuais da LGPD.

Aula 03

Sanções Administrativas e Processo Administrativo na LGPD.

Aula 04

Proteção de Dados e Direitos da Personalidade.

Aula 05

Privacidade e Proteção de Dados na Constituição.


As aulas serão ministradas de maneira expositiva e disponibilizadas na plataforma de ensino on-line ESMAFE Virtual.


Para gravação das aulas poderão ser utilizadas plataformas alternativas à ESMAFE Virtual.


Dias: 07, 09, 11, 17 e 20 de agosto de 2021 Horário: 10h às 11h45min

Coordenação e Docente
+ OSCAR VALENTE CARDOSO - Juiz Federal (TRF4), aprovado no 12º concurso.

Docente(s) convidado(s)
+ JULIANO HEINEN - Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. Doutor em Direito (UFRGS).
+ LUIS ALBERTO REICHELT - Procurador da Fazenda Nacional. Doutor (UFRGS).
+ MARCELO SCHENK DUQUE - Professor universitário. Doutor (UFRGS/Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg).
+ OSCAR VALENTE CARDOSO - Juiz Federal (TRF4), aprovado no 12º concurso.
+ PLÍNIO SARAIVA MELGARÉ - Advogado e professor universitário. Mestre (Universidade de Coimbra).

Acessos Extras: o curso ficará disponível na plataforma de ensino on-line ESMAFE Virtual por até 180 dias da disponibilização da última aula, assegurado ao(à) aluno(a) o prazo mínimo de 30 dias para visualização das reprises das aulas, após a confirmação da matrícula.


Certificado: certificado de participação ofertado aos alunos que atingirem o mínimo de 75% de frequência no curso, emitido em formato digital, disponível na plataforma ESMAFE Virtual.


Infraestrutura: a ESMAFE Virtual é a plataforma de ensino on-line da ESMAFE/RS onde serão disponibilizadas as aulas e os materiais didáticos do curso além dos controles acadêmicos dos(as) aluno(as).


Modalidade ON-LINE
Valores à vista

Valor Solidário
23/06/2021 até 20/01/2022
R$ 10,00

Valor Solidário



O valor das matrículas recebido neste curso será revertido para a Ação Solidária da AJUFERGS, projeto organizado por associados e voluntários parceiros destinado a auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Conheça um pouco mais do projeto acessando o Blog da AJUFERGS. O valor arrecado durante o período de matrículas será divulgado e atualizado neste mesmo canal.


Matrículas na modalidade de ensino on-line:  até 20/01/2022.


Fica facultado à AJUFERGS/ESMAFE-RS o cancelamento do curso sempre que este não atingir o número mínimo de matrículas para viabilização da turma, de acordo com as normas que regem a oferta de cursos na Instituição.


SOMOS FEITOS DE

CORPO DOCENTE QUALIFICADO

Composto por Juízes Federais, Desembargadores, Procuradores, Professores, Universitários, Advogados e Profissionais com formação e atuação nas áreas afins.

PARCERIAS COM UNIVERSIDADES

Desenvolvimento de convênios para bolsas de estudos, realização de eventos jurídicos e certificações de cursos.

ESMAFE VIRTUAL

Ensino a distância da ESMAFE. Aulas ao vivo e acesso às reprises durante o período de realização do curso, em qualquer horário.