PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA PRÁTICA: PRINCIPAIS REFLEXOS E CONTROVÉRSIAS EM (QUASE) UM ANO DE VIGÊNCIA DA LEI

1ª EDIÇÃO

Modalidade: On-line
SOBRE O CURSO

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) se aplica a todos os setores das atividades privadas e dos serviços públicos, o que leva à necessidade de adequação à lei, com a interpretação e aplicação dos dispositivos da LGPD e de suas consequências práticas, além da diferenciação adequada entre privacidade e proteção de dados.


Após quase um ano da entrada em vigor da maior parte dos dispositivos da LGPD (o que ocorrerá no dia 18 de setembro de 2021) e o início de vigência das sanções administrativas previstas na lei (a partir de 1º de agosto de 2021), é importante apresentar as mudanças ocorridas, as controvérsias surgidas e a extensão de sua aplicação na prática.


Além disso, o curso se insere nos eventos de comemoração de 24 anos da ESMAFE/RS.


Por isso, a realização do curso é justificada na necessidade de atualização e capacitação de estudantes e dos profissionais que atuam na área cível (juízes, servidores, advogados, estudantes, entre outros) para o conhecimento e a aplicação da LGPD na prática.


CARGA
HORÁRIA
09h
PERÍODO
DE REALIZAÇÃO
07/08/2021 a
20/08/2021
PERÍODO
DE ACESSO ÀS AULAS
07/08/2021 a
20/02/2022
PERÍODO
DE MATRÍCULAS
23/06/2021 a
20/01/2022

Aula 01
Reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados na Justiça Federal.

Aula 02

Aspectos Processuais da LGPD.

Aula 03

Sanções Administrativas e Processo Administrativo na LGPD.

Aula 04

Proteção de Dados e Direitos da Personalidade.

Aula 05

Privacidade e Proteção de Dados na Constituição.


As aulas serão ministradas de maneira expositiva e disponibilizadas na plataforma de ensino on-line ESMAFE Virtual.


Para gravação das aulas poderão ser utilizadas plataformas alternativas à ESMAFE Virtual.


Dias: 07, 09, 11, 17 e 20 de agosto de 2021 Horário: 10h às 11h45min

Coordenação e Docente
+ OSCAR VALENTE CARDOSO - Juiz federal (TRF4).

Docente(s) convidado(s)
+ JULIANO HEINEN - Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. Doutor (UFRGS).
+ LUIS ALBERTO REICHELT - Procurador da Fazenda Nacional. Doutor (UFRGS).
+ MARCELO SCHENK DUQUE - Professor universitário. Doutor (UFRGS/Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg).
+ OSCAR VALENTE CARDOSO - Juiz federal (TRF4). Doutor (UFRGS).
+ PLÍNIO SARAIVA MELGARÉ - Advogado e professor universitário. Mestre (Universidade de Coimbra).

Acessos Extras: o curso ficará disponível na plataforma de ensino on-line ESMAFE Virtual por até 180 dias da disponibilização da última aula, assegurado ao(à) aluno(a) o prazo mínimo de 30 dias para visualização das reprises das aulas, após a confirmação da matrícula.


Certificado: certificado de participação ofertado aos alunos que atingirem o mínimo de 75% de frequência no curso, emitido em formato digital, disponível na plataforma ESMAFE Virtual.


Infraestrutura: a ESMAFE Virtual é a plataforma de ensino on-line da ESMAFE/RS onde serão disponibilizadas as aulas e os materiais didáticos do curso além dos controles acadêmicos dos(as) aluno(as).


Modalidade ON-LINE
Tabela de valores à vista.
Sobre condições de parcelamento, confira o item 2 abaixo da tabela.

Valor Solidário
23/06/2021 até 20/01/2022
R$ 10,00

Valor Solidário



O valor das matrículas recebido neste curso será revertido para a Ação Solidária da AJUFERGS, projeto organizado por associados e voluntários parceiros destinado a auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Conheça um pouco mais do projeto acessando o Blog da AJUFERGS. O valor arrecado durante o período de matrículas será divulgado e atualizado neste mesmo canal.


Preencha os campos abaixo para ser avisado da abertura das matrículas deste curso ou outros cursos da mesma área de interesse.

SOMOS FEITOS DE

CORPO DOCENTE QUALIFICADO

Composto por Juízes Federais, Desembargadores, Procuradores, Professores, Universitários, Advogados e Profissionais com formação e atuação nas áreas afins.

PARCERIAS COM UNIVERSIDADES

Desenvolvimento de convênios para bolsas de estudos, realização de eventos jurídicos e certificações de cursos.

ESMAFE VIRTUAL

Ensino a distância da ESMAFE. Aulas ao vivo e acesso às reprises durante o período de realização do curso, em qualquer horário.