Regime Próprio será tema de curso de atualização da ESMAFE/RS.

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos federais sofreu algumas alterações pela Reforma da Previdência. Além de aumentar a idade mínima e tempo de contribuição, a Reforma também impôs regras de transição e novas regras de cálculo. Por isso, a Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS) vai promover o curso de atualização “Previdência do Servidor Público de A – Z de Acordo com a EC N. 103/2019”, que vai abordar todos os pontos envolvendo o Regime Próprio, desde sua concepção até as mais recentes mudanças.

Com a coordenação do professor Eugélio Luis Muller, mestre em Direito e servidor público da Justiça Federal, o curso está com inscrições abertas com 20% de desconto até o dia 22/3.

Idade mínima e regras de transição

Para quem está ingressando na carreira pública, a idade de aposentadoria aumentou para 65 anos – homens – e 62 anos – mulheres. Além disso, o tempo de contribuição mínimo subiu para 25 anos, com alguns requisitos como no mínimo 10 anos no serviço público e cinco anos no mesmo cargo.

Já para os que estão atualmente na ativa, a Reforma trouxe duas regras de transição. O sistema de pontos e o pedágio de 100%. Os professores da educação básica pública federal (ensino infantil, fundamental e médio) e os policiais federais e do Distrito Federal receberão tratamento diferenciado. Nesses casos, a idade mínima e o tempo de contribuição continuam menores.

Grade curricular

O curso é dividido em oito módulos. Ele começará com uma análise geral do histórico de reformas e princípios do RPPS, com seus sujeitos protegidos e formas de custeio. Em seguida, os alunos aprenderão sobre os benefícios previdenciários e estatutários; regras de cálculo, integralidade, paridade e regras de transição trazidas Emenda.

Os próximos módulos abordarão os diferentes tipos de aposentaria: aposentadoria por invalidez; aposentadoria etária (idade + tempo de contribuição); aposentadoria compulsória; aposentadoria especial; e aposentadoria do servidor público deficiente. O curso termina com os módulos sobre o abono de permanência; a pensão por morte; e a previdência complementar do servidor público.

Matrículas e informações - https://www.esmafe.org.br/web/cursos_atualizacao_det.php?curso=251