Maioria das concessões de benefícios rurais ocorre na via judicial.

A comprovação dos requisitos para obter a aposentadoria rural é uma das mais difíceis na previdência social. Por se tratar de trabalhadores humildes, na maioria das vezes com pouca instrução, a preservação de documentos nem sempre é feita. E ano passado o governo dificultou ainda mais o acesso a esse tipo de benefício. Tanto que essa modalidade é responsável por grande parte das concessões via judicial, que chegam a quase 15%, segundo o Ministério da Economia.

O curso “Reforma Previdenciária com Ênfase nos Benefícios Rurais” da Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS) veio para auxiliar os operadores do Direito a lidar com essas novas normas, desde os requisitos de acesso aos benefícios rurais até os novos procedimentos da comprovação da atividade rural. Até o dia 22/2, as matrículas têm desconto de 20%, tanto para a modalidade presencial quanto EAD.

O curso tem a coordenação da professora Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, doutora em Direito Previdenciário. Segundo ela, a reforma para os trabalhadores rurais não foi feita pela Emenda Constitucional 103, mas “por normas administrativas, ao criar instrumentos que dificultam a concessão do benefício”. Jane explica que a mudanças levaram a um aumento significativo de indeferimentos e, consequentemente, processos na Justiça.

O primeiro módulo do curso trata dos aspectos gerais da Reforma da Previdência, passando pela relação da Emenda com os trabalhadores rurais. Depois aborda as mudanças na legislação ordinária até chegar na aposentadoria híbrida, analisando a reforma e a jurisprudência.

Já o segundo módulo do curso foca na comprovação da atividade rural, discorrendo sobre o cômputo de período rural e a Emenda, além da declaração de atividade rural e as formas de provar o tempo no campo. O módulo termina com análise dos pontos controvertidos das reformas previdenciária que devem parar no Judiciário.

Para informações e matrículas - https://www.esmafe.org.br/web/cursos_atualizacao_det.php?curso=252