“O Futuro do Futuro”, evento promovido com o apoio da AJUFERGS/ESMAFE, resultou em documento que será enviado à ALRS

Os pontos de maior preocupação nas propostas de alteração da legislação ambiental, em especial o Projeto de Lei 431/19, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS (ALRS), foram discutidos no evento “O Futuro do Futuro: As Perspectivas da Legislação Ambiental Federal e Estadual”. O encontro, organizado com o apoio da Associação dos Juízes Federais do RS (AJUFERGS) e da Escola Superior da Magistratura Federal do RS (ESMAFE/RS), teve a participação da presidente da AJUFERGS, juíza federal Rafaela Santos Martins da Rosa, e do professor de Direito Administrativo da ESMAFE/RS Juliano Heinen.

Realizado no Auditório Cubo da OAB/RS, o evento reuniu magistrados, advogados, procuradores e membros da sociedade civil. Foram três painéis de discussão. O primeiro abordou o direito à informação ambiental e a participação democrática na tomada de decisões envolvendo o tema. Já o segundo, teve como palestrante Heinen, procurador do Estado do RS e mestre em Direito, e focou na proposta de alterações do Código Estadual do meio ambiente.

Mestre em Direito e Sustentabilidade pela Universidade de Alicante (ESP), Rafaela participou do último painel, que debateu a proposta de uma lei geral sobre o licenciamento ambiental no país. Atualmente, cada estado é responsável por suas próprias normas. Um projeto que trata desta alteração está em debate no Congresso Nacional há mais de 15 anos.

O evento resultou na produção de uma Carta Aberta contra a urgência do Projeto de Lei 431/19, que está tramitando na Assembleia Legislativa gaúcha. Segundo Rafaela, “o encontro foi importante para mostrar o quanto a proposta de um novo código ambiental para o Estado precisa ser melhor debatida, com a participação da sociedade civil e das instituições, e sem um regime de urgência”.

Esse projeto, apresentado pelo Executivo estadual, prevê a alteração de até 480 itens na legislação atual. Ele muda pontos que tratam sobre licenciamento, áreas de proteção permanente, unidades de conservação, multas, entre outros.

Participaram da coorganização da AJUFERGS/ESMAFE junto com o Ministério Público do RS (MPRS), a Ordem dos Advogados do Brasil no RS (OAB/RS), a Associação dos Juízes do RS (AJURIS), a Associação Brasileira dos Membros do MP de Meio Ambiente (ABRAMPA) e o Instituto O Direto por um Planeta Verde.