Docentes da ESMAFE/RS participam da VI Conferência CDEA 2021

25.06.2021

Evento tratou do caso Neubauer e outros v. Alemanha.


Os professores do Curso Preparatório à Carreira da Magistratura Federal da ESMAFE/RS, juíza federal Rafaela Santos Martins da Rosa e doutor Marcelo Schenk Duque, participaram ontem (24/6) da VI Conferência do Centro de Estudos Europeus e Alemães (CDEA), promovido pela Universidade Federal do RS (UFRGS) com o apoio da Escola e da Ajufergs. Nesta edição, o evento teve como tema o caso Neubauer e outros v. Alemanha. Sob o comando do professor Délton Winter Carvalho, do PPG em Direito da Unisinos, eles debateram  o papel das futuras gerações na litigância climática a partir do caso em questão.


Neubauer e outros v. Alemanha foi um processo movido, em 2020, por um grupo de jovens alemães, liderados pela estudante Luisa-Marie Neubauer, contra a Lei Federal de Proteção Climática da Alemanha. Eles argumentaram que a meta da referida legislação, de reduzir os gases de efeito estufa em 55% até 2030 a partir dos níveis de 1990, era insuficiente. Segundo os autores, seus direitos humanos, protegidos pela Constituição, estariam sendo violados.


O caso chegou à Suprema Corte da Alemanha, que anunciou, em abril deste ano, que algumas disposições da lei eram inconstitucionais. O tribunal ordenou ao governo que apresentasse novas disposições que "especificassem mais detalhadamente como se dariam essas metas de redução das emissões de gases de efeito estufa".


Você pode conferir o vídeo completo da Conferência no seguinte endereço https://mconf.ufrgs.br/spaces/conferencia-cdea-o-caso-neubauer-et-al-v-germany/recordings