Produções de Andréia Cristina Vieira Braga abordam a questão do recebimento de honorários advocatícios maculados.

A egressa Andréia Cristina Vieira Braga, da Pós-graduação em Direito Público, especialização promovida pela Universidade de Caxias do Sul (UCS) com a cooperação da Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS), teve dois artigos publicados em revistas científicas por meio da mentoria do Núcleo de Estudos e Pesquisa da ESMAFE (NEPE). Os produtos são resultados de seu trabalho de conclusão de curso finalizado em 2019.

No TCC intitulado “Recebimento de Honorários Advocatícios Maculados: A constitucionalidade do enquadramento da conduta como crime de lavagem de dinheiro sob a perspectiva do direito ao livre exercício de profissão”, que teve a orientação da professora Rafaela Santos Martins da Rosa e recebeu nota 10, Andréia trata da questão do recebimento de honorários advocatícios maculados, ou seja, o recebimento pelo advogado de valores oriundos da prática de atividades criminosas como contraprestação pelos serviços prestados.

Sobre o apoio do NEPE, Andréia destaca que ele foi essencial nessas conquistas. “Tanto na elaboração do TCC do curso de pós-graduação com a orientação da professora Rafaela, como após, com a orientação da professora Márcia no NEPE. Foi, com certeza, uma experiência gratificante e um estímulo para a publicação de novos trabalhos", conclui. Você pode conferir as produções dela nos seguintes endereços:

“O recebimento de honorários advocatícios maculados e o direito ao livre exercício de profissão", publicado na Revista de Direito Constitucional e Internacional https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/rdci-revista-de-direito-constitucional-e-internacional.html

“O recebimento de honorários advocatícios maculados e o crime de lavagem de dinheiro”, publicado na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal https://www.tjdft.jus.br/institucional/biblioteca/conteudo-revistas-juridicas/revista-magister-de-direito-penal-e-processual-penal/2020-v-16-n-96-jun-jul