1. TEMA 995 DO STJ. Como os tribunais vem aplicando a reafirmação da data da DER. Início dos efeitos financeiros,  honorários de sucumbência e juros sobre as parcelas vencidas.
2. TEMA 1.018 DO STJ. Manutenção do melhor benefício. Possibilidade de cumprimento provisório para novo requerimento administrativo. Recebimento das parcelas vencidas. Aplicação conjunta com o TEMA 1.050 DO STJ (base de cálculo dos honorários de sucumbência).
3. TEMA 1.124 DO STJ. Início dos efeitos financeiros dos benefícios concedidos ou revisados judicialmente, com a apresentação de novas provas. Os perigos decorrentes do acolhimento da tese defendida pelo INSS.
4. Mandado de segurança em matéria previdenciária.
5. Contribuições em atraso.

Os temas serão expostos pelos professores – metodologia expositiva – que depois trarão casos concretos visando a discussão com a participação efetiva dos discentes.

Aulas ao vivo: 15 e 16 de julho pela plataforma Zoom, das 18h45min às 21h45min (data sujeita a alteração).

Política de acessos: não é permitido o acesso simultâneo à plataforma (o mesmo usuário acessar em dois dispositivos diferentes ao mesmo tempo).

Acesso às gravações liberado no dia seguinte a aula ao vivo até 31 de dezembro de 2024, sem limite de visualizações.

Coordenação e Docente

+ TIAGO BECK KIDRICKI - Advogado e professor.

Docente(s) convidado(s)

+ LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS - Advogado. Especialista (ESMAFE/RS)
+ TIAGO BECK KIDRICKI - Advogado e professor. Mestre (IDC/RS).