PRECATÓRIOS E RPVs FEDERAIS: TEORIA E PRÁTICA

PRECATÓRIOS E RPVS FEDERAIS: TEORIA E PRÁTICA

1ª EDIÇÃO

Modalidade: On-line

SOBRE O CURSO

O curso busca capacitar os alunos para analisar e interpretar as regras referente a sistemática de expedição de precatórios e RPVs em matéria federal, em especial a contar das alterações trazidas pelas EC n. 113 e 114, bem como pelas recentes alterações em matéria de Resoluções do CNJ, CJF e TRF/4. Desta forma, busca-se definir estratégias para a atuação judicial a partir dos exemplos abordados em aula e frente aos pedidos de clientes que possam surgir, sempre tem como referencial a legislação e a jurisprudência dos Tribunais.

Público alvo: servidores da JFRS.

CARGA
HORÁRIA

6 h/a

PERÍODO
DE REALIZAÇÃO

09/10/2023 a
27/10/2023

PERÍODO
DE ACESSO ÀS AULAS

09/10/2023 a
31/12/2023

PERÍODO
DE MATRÍCULAS

29/08/2023 a
28/11/2023

1. Panorama Geral da sobre Precatórios e RPVs à luz da Constituição Federal.
2. Inovações trazidas pelas Emendas Constituicionais 113/2021 e 114/2021.
3. Inovações da Resolução n. 303/2019 do CNJ atualizada pela Resolução n. 482/2022.
4. Inovações da Resolução 882/2023 do CJF (Conselho da Justiça Federal).
5. Regime Especial de Precatórios Federais.
6. Destaque dos honorários contratuais.
7. Tributação dos precatórios/RPVs e RRA (rendimentos recebidos acumuladamente).
8. Cessão do Crédito de precatório/RPV.
9. Penhora do crédito de precatório.
10. Atualização monetária.
11. Saque/levantamento dos valores.
12. Dicas práticas de conferência da transmissão ao Tribunal.

As aulas são ministradas de forma expositiva e dialogada, com estudos de casos práticos, auxiliando na prática previdenciária dos operadores do Direito.

Com possibilidade de interação em uma única aula em data a ser aprazada, ou por meio do fórum no ambiente virtual, o curso estimula o raciocínio crítico para a construção de soluções dos casos mais recorrentes da matéria.

Também será disponibilizado aos alunos material de apoio e leituras complementares estimulando a pesquisa para a melhor retenção do apreendizado.

09 de outubro - disponibilização das gravações, 4 h/a.
27 de outubro - ao vivo pelo Zoom, a partir das 19h, 2 h/a.

Materiais: material de apresentação do professor e outros.

Política de acessos: não é permitido o acesso simultâneo à plataforma (o mesmo usuário acessar em dois dispositivos diferentes ao mesmo tempo).

Coordenação e Docente

+ EUGÉLIO LUÍS MULLER - Servidor da Justiça Federal.

Docente(s) convidado(s)

+ EUGÉLIO LUÍS MULLER - Servidor da Justiça Federal. Mestre (UNISINOS).

A frequência é validada quando assistidos 80% do tempo da aula. Não haverá avaliação neste curso.

Certificado: emitido em formato digital, mediante frequência mínima de 75% da carga horária prevista.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE