O agronegócio e a reforma tributária. Princípios constitucionais. Imunidades. Espécies tributárias. Impostos. Taxas. Contribuições de melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribuições sociais. Contribuições interventivas e de interesse de categorias profissionais. Normas gerais de Direito Tributário. Legislação tributária. Obrigação tributária. Responsabilidade tributária. Crédito tributário. Lançamento. Modalidades. Decadência e prescrição. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção e exclusão do crédito tributário. Restituição do indébito e compensação. Garantias e privilégios. Preferência. Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Certidões de regularidade fiscal. Contribuições substitutivas. Funrural. Contribuições ao PIS/COFINS no agronegócio. Regimes especiais. Suspensão. Alíquota zero. Análise crítica da não cumulatividade do PIS/COFINS e da nova CBS. Imposto de renda da pessoa física no agronegócio. ITR e imposto sobre doação. ICMS no agronegócio. IRPJ/CSL no agronegócio.

Análise econômica do Direito. Direito econômico e o agronegócio. Estratégia de negócios. Administração estratégica e alinhamento. Referenciais estratégicos.

Lei de Liberdade Econômica e a reforma tributária. Cooperativas de produção agropecuária. Planejamento tributário no agronegócio. Crimes ambientais e contra a ordem tributária. Recuperação judicial. Contabilidade no agronegócio. Regras gerais.

Direito dos contratos. Princípios gerais. Principais espécies contratuais. Teoria Geral do Direito Agrário e Política Agrícola. Contratos de seguro. Contrato de transporte. Contrato de seguro agrícola. Contrato de depósito. Contrato de prestação de serviços. Parceria e arrendamento rural. Contratos de integração. Características de cada contrato. Contrato de compra e venda. Outras figuras contratuais.

Processo administrativo tributário. Decreto 70.235/72. Impugnação e recursos. Direito administrativo sancionador aduaneiro. Aplicação prática de defesas administrativas. Multas tributárias.