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Regimento ESMAFE
Regulamento do Curso REGULAR
 
 
Título: Incidência do Imposto de Renda sobre indenizações
Aluno: Natalie Conter Correa
Curso: Especialização em Direito Público
Ano: 2008
Instituições: IMED - Passo Fundo e ESMAFE-RS - Porto Alegre
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Título: Renúncia a Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares
Aluno: Elisa Marchetto
Curso: Especialização em Direito Público
Ano: 2007
Instituições: IMED - Passo Fundo e ESMAFE-RS - Porto Alegre
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Título: Efetivação Judicial dos Direitos Fundamentais Sociais e a Proibição da Não-Suficiência
Aluno: Fabiano Henrique de Oliveira
Curso: Especialização em Direito Público
Ano: 2007
Instituições: IMED - Passo Fundo e ESMAFE-RS - Porto Alegre
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Título: O Direito Constitucional ao Silêncio e o "Direito" a Mentir em Âmbito Processual 
Aluna: Érica Isabel Dellatorre Andrade
Curso: Especialização em Direito Público
Ano: 2007
Instituições: IMED - Passo Fundo e ESMAFE-RS - Porto Alegre
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Título: Limites ao poder de emenda na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Aluna: Leda Saraiva Soares
Curso: Especialização em Direito Público
Ano: 2006
Instituições: IMED - Passo Fundo e ESMAFE-RS - Porto Alegre
 
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