LEI DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE: 30 anos
lexandre Gaio, Pedro Abi-Eçab, Alexandre Lima Raslan, Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Daniel Gaio, Jeff Wade, José Renato Nalini, Paulo Afonso Brum Vaz, Robertson Fonseca de Azevedo, Rochelle Jelinek, Sandra Cureau e Washington Novaes.
"A criação dos nexos entre atividades econômicas, sociais e o sentido da proteção ambiental percorreu – e continua percorrendo – um caminho atribulado, de que é exemplo a polêmica que envolve a vigência do Código Florestal (Lei 4.771/1965), mas sempre foi ancorada na Lei 6.938 que, no seu art. 4, inciso I, afirma como propósito da Política Nacional do Meio Ambiente a “compatibilizacão do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico”. E no inciso III acrescenta o “estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais”.
Este livro, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente: 30 Anos, é, portanto, uma obra que se debruça sobre conquistas e também sobre lacunas, fracassos, necessidade de aperfeiçoamentos e de criação de novas legislações. Ou seja, fala como um caminho interminável de busca de um novo patamar civilizatório, menos degradante, menos destrutivo para pessoas e para o ambiente natural.
Contudo, ainda resta persistir na reafirmação de seus princípios para que suas diretrizes e instrumentos possam alcançar um nível mais elevado de eficácia social, o que exige um trabalho tanto árduo quanto produtivo desde a educação ambiental até a imposição de medidas preventivas e repressivas, proporcionais ao direito fundamental ao meio ambiente.
E os autores dos artigos cumprem a tarefa com brilhantismo que faz jus a suas biografias e à sua conhecida expertise de estudiosos e de militantes de setores responsáveis pela aplicação das leis. Enfrentam temas difíceis, porque em litígio na sociedade, tais como licenciamento e as relações entre o agronegócio e as normas ambientais e o licenciamento. Falam do cotidiano do embate para romper as barreiras da cultura do uso desregrado e sem custo dos recursos ambientais que são de todos. Falam de pressões e oportunidades de avanço. Mostram-se, mais que autores dos artigos, pessoas imprescindíveis na sua firmeza, na geração de conhecimento e na persistência em colocar o interesse do país como sujeito de suas análises. E de fazer do Estado de Direito a referência, acima de interesses quaisquer.
O livro, mais do que uma compilação, é uma atualização que recomendo enfaticamente a todos. Sua leitura é um momento de reflexão crucial, de enorme valor para as lutas do nosso tempo."
Marina Silva Ex-ministra do Meio Ambiente
DIREITO PENAL ECONÔMICO e Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
Paulo Afonso Brum Vaz e Ranier Souza Medina
Direito Penal Econômico e Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional aborda como o elevado custo social dos delitos econômicos conduz a que os Estados, diante da pouca efetividade relevada ao longo do tempo pelo Direito Administrativo Sancionador, passem a depositar esperanças na força dissuasória e preventiva do Direito Penal, conferindo-lhe a difícil missão de encontrar as soluções que garantam um nível ao menos razoável de segurança para as atividades econômicas, em especial aquelas que dizem respeito ao frágil e sensível Sistema Financeiro Nacional.
Os efeitos da crise mundial econômica, iniciada em 2008 e que nos dias atuais ainda não está debelada, merecem uma especial atenção dos autores, a partir do reconhecimento de que não pode a economia prescindir de uma tutela especial e efetiva, sempre na perspectiva da manutenção do sistema de direitos e garantias do acusado. Em relação à tutela penal do Sistema Financeiro Nacional, a obra encaminha uma reavaliação crítica da Lei nº 7.492/86, a fim de identificar, após a crise financeira de 2008, quais as condutas que efetivamente violam o bem jurídico tutelado pela conhecida Lei dos Crimes do Colarinho Branco.
Nesse cenário, seria inconstitucional o crime de gestão temerária? Procede a tese da atipicidade do crime de evasão de divisas? Quando o crime de lavagem absorve o crime de evasão de divisas? Como resolver o concurso aparente de normas entre os tipos penais da LCSFN? É possível uma condenação por lavagem de dinheiro oriundo de sonegação fiscal praticada por organização criminosa?
Essas e outras questões polêmicas são examinadas neste ensaio sobre Direito e Economia em tempos de revisão dos marcos regulatórios do sistema financeiro internacional.
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO – Processo Administrativo Fiscal e Execução Fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência
Leandro Paulsen, René Bergmann Ávila e Ingrid Schroder Sliwka
O livro trata dos diplomas processuais que tocam, especificamente, a matéria tributária. Através de notas à LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (Decreto 70.235/72) e à LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (Lei 6.830/80), traz as discussões surgidas no dia a dia do profissional que se depara com a formalização dos créditos tributários, sua inscrição em dívida ativa e sua cobrança através de execução fiscal. Aborda a defesa do executado através de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e de EMBARGOS À EXECUÇÃO, bem como as ações tributárias em geral e suas relações com a execução fiscal, como é o caso da AÇÃO ANULATÓRIA, da AÇÃO DECLARATÓRIA e do MANDADO DE SEGURANÇA. Trata-se de livro bastante abrangente que fornece subsídios seguros através de material pertinente, claro e objetivo, exposto por autores qualificados e experientes que atuam intensamente nesta área. Estão consideradas as novidades legislativas que implicaram alterações no processo administrativo fiscal, como a Lei 11.941/09, que criou o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e a Portaria RFB 2.284/10, que estabeleceu procedimento relativo à determinação e à exigência de créditos contra múltiplos sujeitos passivos, assegurando o direito à defesa também para os responsáveis tributários. Dentre outros anexos, está a Portaria MF 256/09 (Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), atualizada até a Portaria MF 226/11.
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social
Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Júnior
As páginas do presente livro, certamente, não têm a pretensão de resolver todos os dilemas que o universo do direito previdenciário pode revelar. Entretanto, a experiência amealhada em mais de 15 anos de exercício da magistratura e do magistério pelos autores tem permitido oferecer aos nossos leitores um instrumento didático e constantemente atualizado.Almeja-se que ele continue auxiliando os operadores do direito na tarefa de interpretar e aplicar os enunciados normativos que integram o arcabouço desta fascinante disciplina.
CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Alexandre Rossato da Silva Ávila
O autor, Alexandre Rossato da Silva Ávila, foi membro do Ministério Público de Santa Catarina no período de 1986 a 1994, quando foi aprovado no concurso para Juiz Federal da 4ª Região. Atualmente, é titular da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo. A obra é resultado da experiência do Magistrado no exercício da judicatura e do destacado magistério. Curso de Direito Tributário trata-se de uma obra destinada não apenas aos estudantes, mas também aos profissionais, já que abordam questões atuais que são polêmicas no Direito Tributário. A linguagem é acessível, justamente com o objetivo de facilitar o estudo da disciplina, que é complexa e dinâmica. O livro abrange o Direito Constitucional Tributário e as normas gerais do Direito Tributário previstas no Livro Segundo do Código Tributário Nacional, com enfoque para as questões envolvendo tributos federais. O autor preocupou-se em deixar o leitor atualizado, trazendo centenas de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária.
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO PENAL E INTERNACIONAL
Mônica Aparecida Canato
O princípio da legalidade penal surge nos sistemas penais nacionais, em especial nos sistemas de common e civil law, histórica e doutrinariamente de formas bastante diferenciadas, consubstanciando-se em inúmeras garantias de que vão ganhando o status de princípios gerais do direito penal. O princípio e as demais garantias se internacionalizam e surgem como padrão nos direitos humanos internacionais e no direito humanitário internacional. Aparecem na prática internacional nos tribunais militares internacionais de Nuremberg e Tóquio, nos tribunais internacionais de direitos humanos, nos tribunais penais internacionais ad hoc, para a ex-Iugoslávia e para Ruanda, sendo finalmente consagrados no Tratado de Roma, constitutivo do Tribunal Penal Internacional. Através dos parâmetros estabelecidos histórica e doutrinariamente, conforme a origem e fundamentação do princípio nos sistemas nacionais, passamos a examinar a migração do princípio da legalidade e consectários ao direito penal internacional: o nascimento do ius puniendi e as limitações impostas à jurisdição penal, bem como á prática dos tribunais penais internacionais. Os tribunais são analisados quanto à sua constituição, jurisdição e poderes, fontes, princípios de direito penal e casos exemplificando os fatores de instabilidade dos princípios e sua evolução. Concluímos que o princípio da legalidade e os princípios correlatos se comportam diferentemente nas jurisdições penais internacionais porque inseridos na lógica própria do direito internacional público e sujeitos a fatores peculiares a este sistema jurídico. .
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
Leandro Paulsen (organizador)
Os estudos reunidos nesta obra versam, em sua maioria, sobre o próprio instituto processual da repercussão geral ou sobre matérias de mérito com inequívoca repercussão. Outros tantos abordam temas igualmente relevantes relacionados à atuação do Supremo Tribunal Federal e à aplicação das suas decisões, a questões processuais penais de sua competência ou vinculadas às suas orientações e à cooperação internacional. Esta homenagem, em forma de obra coletiva, fez-se pela generosidade de juristas que, de pronto e com entusiasmo,incorporaram-se ao projeto que propusemos. Esperamos que os leitores possam aproveitar a qualidade dos textos aqui reunidos e que a iniciativa seja motivo de satisfação para a nossa homenageada. .
Crimes Federais
José Paulo Baltazar Junior
Na presente edição, foram acrescentados três novos capítulos, sobre os crimes ambi-entais (Lei 9.605/98), os crimes de responsabilidade cometidos por Prefeitos (DL 201/67) e o crime de redução à condição análoga à de escravo (CP, art. 149). Com a inclusão dos crimes ambientais e dos crimes de Prefeitos considero alcançado, finalmente, o objetivo de abranger os crimes de maior relevo e frequência nos foros federais. Em relação aos crimes ambientais, passados dez anos da vigência da Lei 9.605/98, foi possível examinar a extensiva produção e algum grau de consolidação da jurisprudência federal em relação aos delitos ambientais.
José Paulo Baltazar Junior e Luciano Flores de Lima (organizadores)
A área de cooperação jurídica é vasta e certamente não dispomos de todos os recursos, humanos e financeiros, para bem utilizá-la. Neste livro, os autores mencionam ainda formas criativas de cooperação, como foi o caso de Lockerby, e reconhecem também a importância da transferência de condenados. O livro trata de aspectos gerais sobre: Cooperação jurídica internacional em casos criminais, O papel da autoridade central nos acordos de cooperação penal internacional, Da obrigatoriedade de cooperar e os recursos cabíveis em casos de descumprimento de tratado internacional, Cooperação internacional direta pela polícia ou Ministério Público e Extradição passiva na jurisprudência do STF.
Este livro apresenta a essência do Direito Tributário de modo claro e conciso. Cuida-se de uma abordagem didática e de fácil leitura, em que cada palavra é valorizada para permitir a efetiva compreensão dos diversos temas. O texto é simples, mas seguro, produto de toda a experiência do autor como professor e magistrado. Com o texto todo atualizado, vários capítulos foram reescritos e outros acrescentados, a exemplo de um específico sobre a sobreposição de tributos (tributos na base de cálculo de outros tributos).
O trabalho coloca o problema do crime organizado em uma área de intersecção entre o Direito Constitucional, em especial quanto aos direitos fundamentais, o Direito Penal e o Processo Penal.Analisa as relações entre o direito fundamental à segurança e o dever de proteção que dele decorre com o direito de liberdade geral, frente à ameaça do crime organizado, bem como sobre a forma de concretização desse dever.
A estrutura da obra revela a preocupação do autor em fazer um trabalho abrangente e ao mesmo tempo detalhado de cada ilícito penal, abordando desde os elementos nucleares do tipo, passando por temas processuais - tais como competência, natureza da ação penal e liberdade provisória -, até alcançar questões juridicamente polêmicas e complexas que envolvem os delitos em análise, sempre tomando posição segura sobre os assuntos. A novidade dessa edição é a inclusão dos Crimes contra Administração Pública Estrangeira. Também foi incluído o exame do art. 349-A, introduzido no CP pela Lei 12.112/09. Nos capítulos relativos à Apropriação Indébita Previdenciária (CP, art. 168-A), ao Estelionato (CP, art. 171) e Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98), incluí quadros-resumo da máteria. Caso a inovação caia no gosto dos leitores, serão acrescidos, nas próximas edições, quadros assemelhados nos demais capítulos. Os capítulos relativos aos Crimes de Licitações e ao Estatuto do Estrangeiro foram substancialmente revisados com o acréscimo de novas fontes doutrinárias. No mais, foi atualizada a jurisprudência como de costume.
Os autores tratam da teoria e do regime constitucional das contribuições a partir dos aportes das doutrinas nacional e estrangeira e das decisões do STF e do STJ, e enfrentam as mais problemáticas questões teóricas relativas a esses tributos.Enfocam as contribuições em espécie, expondo a regulação jurídica e os aspectos controversos de cada uma das contribuições instituídas pelo legislador.
A obra dá continuidade a uma das tantas realizações da administração do Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini como Presidente da AJURIS, intitulada "Previdência ou Imprevidência", constituída por selecionada coletânea de artigos sobre o tema, publicado em 2001 e reeditado em 2003. Ambas as compilações, isoladas ou reunidas, são doutrina de grande valor pelas qualidades e características dos esclarecimentos que contém.
O autor busca esclarecer, as espécies de certidões existentes e quais os seus efeitos, bem como os requisitos para a obtenção de Certidões Negativas de Débito e de Certidões Positivas de Débito com efeitos Negativos. Para tanto, o professor utiliza da doutrina e também dos precedentes que auxiliam na compreensão de cada ponto e que apontam o entendimento dos tribunais em cada situação. Em seguida, expõe como se tem utilizado o mandado de segurança para proteção contra a lesão ao direito líquido e certo de obtenção de certidão de situação fiscal. Também aborda a Ação Cautelar antecipatória de penhora, utilizada para fins de obtenção de Certidões Positivas de Débitos com Efeitos de Negativas.
A estrutura da obra revela a preocupação do autor em fazer um trabalho abrangente e ao mesmo tempo detalhado de cada ilícito penal, abordando desde os elementos nucleares do tipo, passando por temas processuais - tais como competência, natureza da ação penal e liberdade provisória -, até alcançar questões juridicamente polêmicas e complexas que envolvem os delitos em análise, sempre tomando posição segura sobre os assuntos: estelionato - crimes contra a administração pública, a previdência social, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, as telecomunicações e as licitações - quadrilha ou bando - organizações criminosas - moeda falsa - abuso de autoridade - interceptação telefônica - tortura - tráfico transnacional de drogas, pessoas, crianças e armas - lavagem de dinheiro - genocídio - invasão de terras da união - estatuto do índio - estatuto do estrangeiro.
O livro é acréscimo importante ao estudo brasileiro sobre a garantia do núcleo essencial dos direitos fundamentais, notadamente tendo em conta as possibilidades limites da mutação interpretativa, alertando que a mutação não pode cruzar as fronteiras do núcleo essencial da Lei Maior, sob pena de inconstitucionalidade. Trata-se, portanto, de obra altamente qualificada no propósito de desvendar um dos temas mais desafiadores da hermenêutica constitucional.
Este livro apresenta a essência do Direito Tributário de modo claro e conciso. Cuida-se de uma abordagem didática e de fácil leitura, em que cada palavra é valorizada para permitir a efetiva compreensão dos diversos temas. O texto é simples, mas seguro, produto de toda a experiência do autor como professor e magistrado.
Neste livro, o autor fornece uma visão clara e abrangente do conteúdo da Constituição Tributária, mediante a análise rigorosa e crítica de cada um de seus dispositivos, empreendida com base em uma profunda pesquisa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e nas lições da melhor doutrina nacional e estrangeira. Segue, para tanto, a ordem do texto constitucional, sem abdicar de uma investigação teórica mais profundada, de modo a explicitar os aspectos sistemáticos e valorativos básicos do nosso sistema constitucional tributário. Dessa forma, aborda todo o Direito Constitucional Tributário positivo e expõe amplamente a concretização que o STF e a doutrina deram à Constituição de 1988 durante os quase 20 anos de sua vigência.
O autor enfrenta corajosamente, em detalhes, o tema da estabilização do ato administrativo em função do princípio da segurança jurídica. Com brilho e pesquisa densa, revisa a teoria da invalidade dos atos administrativos e, com lastro nas melhores concepções hermenêuticas, faz a defesa consistente da segurança jurídica, por meio da reconstrução serena de conceitos, sem absolutizações.
A partir da experiência dos autores com demandas envolvendo direitos sexuais, aliada à reflexão filosófica e dogmática, são examinadas as seguintes questões: a relação entre a liberdade e os direitos sexuais a partir da moral moderna; quais os princípios, institutos e debates envolvendo direito e sexualidade; o conceito de homofobia e a proteção jurídica contra esta discriminação, bem como a análise dos argumentos que pugnam pela rejeição da conduta homossexual; as disposições legislativas e políticas públicas da América latina e Caribe a respeito da Sexualidade; a autonomia corporal e autodeterminação da identidade sexual diante da sexualidade; a influência religiosa no enfrentamento jurídico de questões ligadas à cidadania sexual.
O autor, Alexandre Rossato da Silva Ávila, foi membro do Ministério Público de Santa Catarina no período de 1986 a 1994, quando foi aprovado no concurso para Juiz Federal da 4ª Região. Atualmente, é titular da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo. A obra é resultado da experiência do Magistrado no exercício da judicatura e do destacado magistério. "Curso de Direito tributário" trata-se de uma obra destinada não apenas aos estudantes, mas também aos profissionais, já que aborda questões atuais que são polêmicas no Direito Tributário. A linguagem é acessível, justamente com o objetivo de facilitar o estudo da disciplina, que é complexa e dinâmica. O livro está atualizado e abrange o Direito Constitucional Tributário e as normas gerais do Direito Tributário previstas no Livro Segundo do Código Tributário Nacional, com enfoque para as questões envolvendo tributos federais. O autor preocupou-se em deixar o leitor atualizado, trazendo centenas de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária.
O livro expõe o regime jurídico das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social, cuidando de cada base econômica e das garantias do contribuinte, analisando as contribuições instituídas por lei devidas pelas empresas e pelos segurados e, abordando, ainda temas como a formalização dos créditos, multas e compensação de indébito, já considerada a unificação da administração tributária pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Nesta obra, Marcelo Cardozo da Silva une sua experiência profissional como juiz federal com a investigação científica que realizou no curso de mestrado da UFRGS. Com base na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, analisa a prisão em flagrante a partir de seu sistema normativo constitucional, diferenciando-o do das demais prisões provisórias, expondo suas específicas características.
Nesse esforço, discorre-se acerca da função constitucional que a prisão em flagrante cumpre na proteção urgente de direitos fundamentais e de bens coletivos constitucionais protegidos por intermédio de normas penais incriminadoras; aprecia-se como se dá a incidência do preceito da proporcionalidade em seu específico sistema normativo; demonstram-se as estritas coordenadas de tempo em que se pode desencadear a atividade de proteção constitucional autorizada pela prisão em flagrante; destaca-se o procedimento compressivo constitucionalmente exigível na prisão em flagrante, revelando-se sua natureza autodesconstitutiva da qual decorre a impossibilidade da manutenção de qualquer restrição à liberdade de locomoção, em sede judicial, com arrimo em tal título, demarcando-se os distintos sistemas normativos da prisão em flagrante e das prisões provisórias.
Neste livro, além do aprofundado estudo acerca do fundamento constitucional da prisão em flagrante, que é feito a partir de ótica até então não trabalhada pela doutrina, o autor desce a minúcias na abordagem das garantias constitucionais incidentes. Assim, são estudadas: a garantia do preso de ser informado de seus direitos; a garantia do preso de ser informado do direito a permanecer em silêncio; a garantia da comunicação imediata da prisão à autoridade judiciária competente; a garantia da comunicação imediata da prisão à família do preso ou à pessoa por ele indicada; a garantia da identificação dos responsáveis pela prisão ou pelo interrogatório policial do preso; a garantia da assistência de advogado; a garantia da formalização da prisão por órgão com atribuições para tanto; as garantias da integridade física e moral do preso; a garantia da assistência da família.
Além dos organizadores, o livro reúne artigos dos magistrados Abel Fernandes Gomes, Cassio M. M. Granzinoli, Danilo Fontenele Sampaio Cunha, Fausto Martin de Sanctis, Gerson Godinho Costa e Jorge G. Serra de Macedo Costa.
A obra trata dos crimes de lavagem de dinheiro, objetivando aliar conhecimentos teóricos com a experiência prática de juízes federais, a fim de examinar a Lei 9.613/98 e questões jurídicas relacionadas à investigação e à persecução desses crimes.
A obra foi estruturada em duas partes: a primeira, de índole propedêutica, na qual se examina o problema teórico do direito probatório, ou seja, sua responsabilidade de existir como ciência dogmática; a segunda, de índole prática, na qual são estudados fenômenos probatórios concretos.
A estrutura da obra revela a preocupação do autor em fazer um trabalho abrangente e ao mesmo tempo detalhado de cada ilícito penal, abordando desde os elementos nucleares do tipo, passando por temas processuais - tais como competência, natureza da ação penal e liberdade provisória -, até alcançar questões juridicamente polêmicas e complexas que envolvem os delitos em análise, sempre tomando posição segura sobre os assuntos.
