Este livro apresenta a essência do Direito Tributário de modo claro e conciso. Cuida-se de uma abordagem didática e de fácil leitura, em que cada palavra é valorizada para permitir a efetiva compreensão dos diversos temas. O texto é simples, mas seguro, produto de toda a experiência do autor como professor e magistrado. Com o texto todo atualizado, vários capítulos foram reescritos e outros acrescentados, a exemplo de um específico sobre a sobreposição de tributos (tributos na base de cálculo de outros tributos).
O trabalho coloca o problema do crime organizado em uma área de intersecção entre o Direito Constitucional, em especial quanto aos direitos fundamentais, o Direito Penal e o Processo Penal.Analisa as relações entre o direito fundamental à segurança e o dever de proteção que dele decorre com o direito de liberdade geral, frente à ameaça do crime organizado, bem como sobre a forma de concretização desse dever.
A estrutura da obra revela a preocupação do autor em fazer um trabalho abrangente e ao mesmo tempo detalhado de cada ilícito penal, abordando desde os elementos nucleares do tipo, passando por temas processuais - tais como competência, natureza da ação penal e liberdade provisória -, até alcançar questões juridicamente polêmicas e complexas que envolvem os delitos em análise, sempre tomando posição segura sobre os assuntos. A novidade dessa edição é a inclusão dos Crimes contra Administração Pública Estrangeira. Também foi incluído o exame do art. 349-A, introduzido no CP pela Lei 12.112/09. Nos capítulos relativos à Apropriação Indébita Previdenciária (CP, art. 168-A), ao Estelionato (CP, art. 171) e Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98), incluí quadros-resumo da máteria. Caso a inovação caia no gosto dos leitores, serão acrescidos, nas próximas edições, quadros assemelhados nos demais capítulos. Os capítulos relativos aos Crimes de Licitações e ao Estatuto do Estrangeiro foram substancialmente revisados com o acréscimo de novas fontes doutrinárias. No mais, foi atualizada a jurisprudência como de costume.
Os autores tratam da teoria e do regime constitucional das contribuições a partir dos aportes das doutrinas nacional e estrangeira e das decisões do STF e do STJ, e enfrentam as mais problemáticas questões teóricas relativas a esses tributos.Enfocam as contribuições em espécie, expondo a regulação jurídica e os aspectos controversos de cada uma das contribuições instituídas pelo legislador.
A obra dá continuidade a uma das tantas realizações da administração do Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini como Presidente da AJURIS, intitulada "Previdência ou Imprevidência", constituída por selecionada coletânea de artigos sobre o tema, publicado em 2001 e reeditado em 2003. Ambas as compilações, isoladas ou reunidas, são doutrina de grande valor pelas qualidades e características dos esclarecimentos que contém.
O autor busca esclarecer, as espécies de certidões existentes e quais os seus efeitos, bem como os requisitos para a obtenção de Certidões Negativas de Débito e de Certidões Positivas de Débito com efeitos Negativos. Para tanto, o professor utiliza da doutrina e também dos precedentes que auxiliam na compreensão de cada ponto e que apontam o entendimento dos tribunais em cada situação. Em seguida, expõe como se tem utilizado o mandado de segurança para proteção contra a lesão ao direito líquido e certo de obtenção de certidão de situação fiscal. Também aborda a Ação Cautelar antecipatória de penhora, utilizada para fins de obtenção de Certidões Positivas de Débitos com Efeitos de Negativas.
A estrutura da obra revela a preocupação do autor em fazer um trabalho abrangente e ao mesmo tempo detalhado de cada ilícito penal, abordando desde os elementos nucleares do tipo, passando por temas processuais - tais como competência, natureza da ação penal e liberdade provisória -, até alcançar questões juridicamente polêmicas e complexas que envolvem os delitos em análise, sempre tomando posição segura sobre os assuntos: estelionato - crimes contra a administração pública, a previdência social, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, as telecomunicações e as licitações - quadrilha ou bando - organizações criminosas - moeda falsa - abuso de autoridade - interceptação telefônica - tortura - tráfico transnacional de drogas, pessoas, crianças e armas - lavagem de dinheiro - genocídio - invasão de terras da união - estatuto do índio - estatuto do estrangeiro.
O livro é acréscimo importante ao estudo brasileiro sobre a garantia do núcleo essencial dos direitos fundamentais, notadamente tendo em conta as possibilidades limites da mutação interpretativa, alertando que a mutação não pode cruzar as fronteiras do núcleo essencial da Lei Maior, sob pena de inconstitucionalidade. Trata-se, portanto, de obra altamente qualificada no propósito de desvendar um dos temas mais desafiadores da hermenêutica constitucional.
Este livro apresenta a essência do Direito Tributário de modo claro e conciso. Cuida-se de uma abordagem didática e de fácil leitura, em que cada palavra é valorizada para permitir a efetiva compreensão dos diversos temas. O texto é simples, mas seguro, produto de toda a experiência do autor como professor e magistrado.
Neste livro, o autor fornece uma visão clara e abrangente do conteúdo da Constituição Tributária, mediante a análise rigorosa e crítica de cada um de seus dispositivos, empreendida com base em uma profunda pesquisa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e nas lições da melhor doutrina nacional e estrangeira. Segue, para tanto, a ordem do texto constitucional, sem abdicar de uma investigação teórica mais profundada, de modo a explicitar os aspectos sistemáticos e valorativos básicos do nosso sistema constitucional tributário. Dessa forma, aborda todo o Direito Constitucional Tributário positivo e expõe amplamente a concretização que o STF e a doutrina deram à Constituição de 1988 durante os quase 20 anos de sua vigência.
O autor enfrenta corajosamente, em detalhes, o tema da estabilização do ato administrativo em função do princípio da segurança jurídica. Com brilho e pesquisa densa, revisa a teoria da invalidade dos atos administrativos e, com lastro nas melhores concepções hermenêuticas, faz a defesa consistente da segurança jurídica, por meio da reconstrução serena de conceitos, sem absolutizações.
A partir da experiência dos autores com demandas envolvendo direitos sexuais, aliada à reflexão filosófica e dogmática, são examinadas as seguintes questões: a relação entre a liberdade e os direitos sexuais a partir da moral moderna; quais os princípios, institutos e debates envolvendo direito e sexualidade; o conceito de homofobia e a proteção jurídica contra esta discriminação, bem como a análise dos argumentos que pugnam pela rejeição da conduta homossexual; as disposições legislativas e políticas públicas da América latina e Caribe a respeito da Sexualidade; a autonomia corporal e autodeterminação da identidade sexual diante da sexualidade; a influência religiosa no enfrentamento jurídico de questões ligadas à cidadania sexual.
O autor, Alexandre Rossato da Silva Ávila, foi membro do Ministério Público de Santa Catarina no período de 1986 a 1994, quando foi aprovado no concurso para Juiz Federal da 4ª Região. Atualmente, é titular da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo. A obra é resultado da experiência do Magistrado no exercício da judicatura e do destacado magistério. "Curso de Direito tributário" trata-se de uma obra destinada não apenas aos estudantes, mas também aos profissionais, já que aborda questões atuais que são polêmicas no Direito Tributário. A linguagem é acessível, justamente com o objetivo de facilitar o estudo da disciplina, que é complexa e dinâmica. O livro está atualizado e abrange o Direito Constitucional Tributário e as normas gerais do Direito Tributário previstas no Livro Segundo do Código Tributário Nacional, com enfoque para as questões envolvendo tributos federais. O autor preocupou-se em deixar o leitor atualizado, trazendo centenas de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária.
O livro expõe o regime jurídico das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social, cuidando de cada base econômica e das garantias do contribuinte, analisando as contribuições instituídas por lei devidas pelas empresas e pelos segurados e, abordando, ainda temas como a formalização dos créditos, multas e compensação de indébito, já considerada a unificação da administração tributária pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Nesta obra, Marcelo Cardozo da Silva une sua experiência profissional como juiz federal com a investigação científica que realizou no curso de mestrado da UFRGS. Com base na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, analisa a prisão em flagrante a partir de seu sistema normativo constitucional, diferenciando-o do das demais prisões provisórias, expondo suas específicas características.
Nesse esforço, discorre-se acerca da função constitucional que a prisão em flagrante cumpre na proteção urgente de direitos fundamentais e de bens coletivos constitucionais protegidos por intermédio de normas penais incriminadoras; aprecia-se como se dá a incidência do preceito da proporcionalidade em seu específico sistema normativo; demonstram-se as estritas coordenadas de tempo em que se pode desencadear a atividade de proteção constitucional autorizada pela prisão em flagrante; destaca-se o procedimento compressivo constitucionalmente exigível na prisão em flagrante, revelando-se sua natureza autodesconstitutiva da qual decorre a impossibilidade da manutenção de qualquer restrição à liberdade de locomoção, em sede judicial, com arrimo em tal título, demarcando-se os distintos sistemas normativos da prisão em flagrante e das prisões provisórias.
Neste livro, além do aprofundado estudo acerca do fundamento constitucional da prisão em flagrante, que é feito a partir de ótica até então não trabalhada pela doutrina, o autor desce a minúcias na abordagem das garantias constitucionais incidentes. Assim, são estudadas: a garantia do preso de ser informado de seus direitos; a garantia do preso de ser informado do direito a permanecer em silêncio; a garantia da comunicação imediata da prisão à autoridade judiciária competente; a garantia da comunicação imediata da prisão à família do preso ou à pessoa por ele indicada; a garantia da identificação dos responsáveis pela prisão ou pelo interrogatório policial do preso; a garantia da assistência de advogado; a garantia da formalização da prisão por órgão com atribuições para tanto; as garantias da integridade física e moral do preso; a garantia da assistência da família.
Além dos organizadores, o livro reúne artigos dos magistrados Abel Fernandes Gomes, Cassio M. M. Granzinoli, Danilo Fontenele Sampaio Cunha, Fausto Martin de Sanctis, Gerson Godinho Costa e Jorge G. Serra de Macedo Costa.
A obra trata dos crimes de lavagem de dinheiro, objetivando aliar conhecimentos teóricos com a experiência prática de juízes federais, a fim de examinar a Lei 9.613/98 e questões jurídicas relacionadas à investigação e à persecução desses crimes.
A obra foi estruturada em duas partes: a primeira, de índole propedêutica, na qual se examina o problema teórico do direito probatório, ou seja, sua responsabilidade de existir como ciência dogmática; a segunda, de índole prática, na qual são estudados fenômenos probatórios concretos.
A estrutura da obra revela a preocupação do autor em fazer um trabalho abrangente e ao mesmo tempo detalhado de cada ilícito penal, abordando desde os elementos nucleares do tipo, passando por temas processuais - tais como competência, natureza da ação penal e liberdade provisória -, até alcançar questões juridicamente polêmicas e complexas que envolvem os delitos em análise, sempre tomando posição segura sobre os assuntos.
