Convênio entre Justiça Federal e Esmafe
Convênio firmado entre a Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e a escola ESMAFE - Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul, permite que os alunos da escola, atuem na Assistência Judiciária Gratuita, nas dependências do prédio-sede da Seção Judiciária do RS, objetivando facilitar o acesso à Justiça por meio da Assistência Judiciária Gratuita no âmbito da Justiça Federal.
A assistência jurídica de que trata este convênio abrange a orientação, postulação e defesa dos interesses dos cidadãos necessitados, sem qualquer ônus para os assistidos.
A assistência jurídica será prestada por alunos regularmente matriculados na ESMAFE, desde que inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -, e remunerada na forma do Provimento 108, de 14 de julho de 1999, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Os assistentes não prestarão serviço à Justiça Federal ou à ESMAFE, ou com elas manterão qualquer vínculo, em especial o empregatício, e poderão participar do convênio até um ano após a conclusão do curso.
Maiores informações na secretaria da ESMAFE.
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