Curso de Atualização

Prática Previdenciária
Aspectos Polêmicos do Direito Processual Previdenciário

MÓDULO I - Prof. Daniel Machado a Rocha

1. Interesse de agir e prévio requerimento administrativo (Auxílio-Doença e Alta Programada, Auxílio-Acidente, Aposentadoria por Invalidez e Ações de Desaposentação).

2. Prova em matéria previdenciária nas aposentadorias por tempo de contribuição e idade:
a. Aproveitamento de períodos não constantes do CNIS;
b. Períodos extemporâneos;
c. Descontinuidade e período imediatamente anterior;
d. Eficácia prospectiva e retrospectiva da prova testemunhal.

3. Pagamento de contribuições atrasadas.

4. Reafirmação da DER.

5. Prescrição e decadência em matéria previdenciária.


MÓDULO II - Prof. João Batista Lazzari

6. Critérios de definição de competência nas demandas previdenciárias (Juizados Especiais Federais x Jurisdição Ordinária x Competência Delegada).

7. Comprovação do tempo de atividade especial (necessidade de realização de perícia e de audiência, emissão e retificação de PPP).

8. Efeitos da sentença trabalhista frente ao INSS (reconhecimento de tempo de contribuição, alteração do salário de contribuição).

9. Pedidos alternativos: benefícios por incapacidade e LOAS.

10. O incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nos Juizados Especiais Federais: competência para julgamento do IDR, efeitos do IRDR julgado pelos Tribunais Regionais Federais em relação ao JEFS.


Carga Horária
08 horas/aula

Modalidades
Presencial e a Distância

Matrículas Fechadas

Demonstrar interesse