Curso de Atualização

Direito Previdenciário
Aspectos Materiais e Processuais

Objetivo
O curso visa capacitar os operadores do direito e agentes públicos que atuam na área previdenciária quanto às inovações procedimentais e de direito material.

Justificativa
O curso se justifica pela: 
a) proximidade de entrada em vigor do novo CPC e dos impactos que podem gerar nas demandas previdenciárias, especialmente naquelas que tramitam nos Juizados Especiais Federais; 
b) aprovação do novo Regimento Interno da TNU; 
c) enfoque atual a ser dado a realização das perícias judiciais previdenciárias; 
d) regulamentação dos novos direitos trabalhistas e previdenciário dos empregados domésticos (LC 150/2015).

Coordenação
Prof. Daniel Machado da Rocha

Docentes
- Prof. Carlos Alberto Pereira de Castro: Juiz do Trabalho no TRT da 12ª Região; Mestre em Ciência Jurídica pela Univali/SC; Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade Autônoma de Lisboa; Professor da Escola Nacional de Magistratura Trabalhista (ENAMAT); Professor Convidado Permanente da ESA-OAB/SC; Professor do Curso de Preparação à Magistratura do Trabalho da Amatra-12; Professor "Honoris Causa" da Academia Superior da Advocacia Trabalhista de Santa Catarina; Membro Emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP; Co-autor, dentre outras, das seguintes obras pela Editora Forense: Manual de Direito Previdenciário. 18 ed. Forense, 2015; Prática Processual Previdenciária. 6 ed. Forense, 2015.

- Prof. Daniel Machado da Rocha: Juiz Federal Presidente da 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Membro da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs e da Turma Regional de Uniformização dos JEFs da 4ª Região. Doutor e Mestre em Direito (PUC-RS). Professor Coordenador da disciplina de Direito Previdenciário da Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS). Autor das obras O Direito Fundamental à Previdência Social (Livraria do Advogado, 2004) e Normas Gerais de Direito Previdenciário e a Previdência do Servidor Público (Conceito Editorial, 2012); Coautor das obras: Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social (13 ed. Atlas, 2015) e Curso de Direito Previdenciário (Alteridade Editora, 2014).

- Prof. João Batista Lazzari: Juiz Federal Presidente da 3ª Turma Recursal de Santa Catarina, Membro da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs e da Turma Regional de Uniformização dos JEFs da 4ª Região; Mestre e Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí; Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/ITÁLIA; Professor de Direito Previdenciário em Cursos de Especialização e de Preparação à Magistratura Federal e do Trabalho em Santa Catarina. Co-autor, dentre outras, das seguintes obras pela Editora Forense: Manual de Direito Previdenciário, 18 ed. Forense, 2015; Prática Processual Previdenciária, 6 ed. Forense, 2015.

- Prof. José Antonio Savaris: Juiz Federal Presidente da 3ª Turma Recursal do Paraná. Doutor em Direito da Seguridade Social pela USP. Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Professor nos cursos de Mestrado e Doutorado da UNIVALI. É autor das seguintes obras, dentre outras: “Direito Processual Previdenciário” 5ª Ed. Alteridade, 2014; do “Manual de Recursos nos Juizados Especiais Federais”, 5 ed. Alteridade, 2015; Coordenador da obra: Direito Previdenciário: Problemas e Jurisprudência, 2 ed. Alteridade, 2015. Co-autor do Curso de Direito Previdenciário, Alteridade Editora. 2014. Coordenador da obra: Curso de Perícia Judicial Previdenciária, 2 ed. Alteridade. 2015.

Conteúdo Programático
O curso abordará aspectos teóricos e práticos necessários para a resolução de problemas enfrentados pelos Tribunais e pelas Turmas Recursais:

MÓDULO I - A nova disciplina dos Direitos Trabalhistas e Previdenciário do Empregado Doméstico (LC 150/2015): jornada de trabalho, repouso semanal remunerado, pagamento por hora extra, adicional noturno, seguro-desemprego, férias remunerada, licença à gestante, licença paternidade, auxílio-acidente, estabilidade temporária, aposentadoria, regime unificado de pagamentos de tributos e encargos do empregador doméstico - Simples Doméstico; Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (REDOM). 

MÓDULO II - A Uniformização de Jurisprudência nos Juizados Especiais Federais: admissibilidade dos incidentes; novo Regimento Interno da TNU; questões de ordem; precedentes relevantes. 

MÓDULO III - O novo CPC e seus reflexos nos Juizados Especiais Federais: contraditório, contagem dos prazos processuais, fundamentação das decisões, prioridade de tramitação, recursos. 
 
MÓDULO IV - A Perícia Judicial Previdenciária: prática nas ações de benefícios por incapacidade e de assistência à pessoa com deficiência; nomeação de peritos; análise das condições pessoais e sociais do segurado; eventual desvinculação de laudos médicos periciais nas ações previdenciárias.

Modalidades
Presencial e a Distância

Matrículas Fechadas

Demonstrar interesse