Curso de Atualização

Regimes Próprios de Previdência Social
Teoria e Prática

O curso abordará aspectos teóricos e práticos necessários para a resolução de problemas enfrentados pelos Tribunais e pelas Turmas Recursais.


MÓDULO I - Prof. Carlos Alberto Pereira de Castro
Noções elementares sobre as reformas constitucionais e as regras de transição das: EC 03/93, EC 20/98, EC 41/03, EC 47/05, EC 70/12 e EC 88/15. Critérios de Reajustamento de Proventos de Aposentadoria e Pensão: regra vigente e o fim da paridade. Benefícios previdenciários por incapacidade nos regimes próprios. Contribuição devida pelos servidores públicos ativos e inativos.Cabimento da Indenização por dano moral contra os entes federativos.

MÓDULO II – Prof. João Batista Lazzari
Modalidades de aposentadorias nos regimes próprios. Aposentadoria especial do servidor público. Comprovação de tempo especial nos regimes próprios.  

MÓDULO III - Prof. Daniel Machado da Rocha
Pensão por Morte. Contexto das Mudanças operadas pela Lei 13.135/15. Dependentes. Tempo mínimo de convivência para os cônjuges e companheiros. Valor do benefício e reversão de cotas. Contagem recíproca de tempo de contribuição e a interpretação dos Tribunais.
 
MÓDULO IV - Prof. Fábio Souza
A Previdência Complementar e o Servidor Público. Sujeitos da relação jurídica de previdência privada. Princípios constitucionais. Lei 12.618/12. Institutos da previdência fechada: benefício proporcional diferido; portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano; autopatrocínio e resgate.


Carga Horária
16 horas/aula

Modalidades
Presencial e a Distância

Matrículas Fechadas

Demonstrar interesse