Curso de Atualização

Prática Previdenciária
Benefícios por Incapacidade

MÓDULO I - Prof. Daniel Machado da Rocha
Noções elementares sobre: a) requisitos genéricos: carência, qualidade de segurado; b) requisitos específicos do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. Regime jurídico das prestações devidas em face da incapacidade laboral e evolução da jurisprudência dos Tribunais sobre a matéria.

MÓDULO II - Prof. José Antônio Savaris
Aspectos processuais envolvidos nos benefícios por incapacidade: ações de concessão e restabelecimento; interesse de agir; comprovação da incapacidade para o trabalho; prova pericial – condições de validade do laudo pericial e desvinculação do juiz; análise das condições sociais e pessoais; outros elementos de prova; duração dos benefícios e efeitos financeiros; dano moral contra o INSS; limites da coisa julgada; revisão administrativa da coisa julgada; revisão do art. 29, II, da Lei n. 8.213/91 (interesse de agir); jurisprudência dos JEFs sobre o tema.

MÓDULO III - Prof. Carlos Alberto Pereira de Castro
Acidentes do Trabalho: Conceito, Acidentes do trabalho por equiparação, Doenças ocupacionais, Nexo Causal e Nexo técnico epidemiológico, Fator Acidentário de Prevenção, Direito à indenização civil contra o Empregador.

MÓDULO IV – Prof. João Batista Lazzari
 As novas aposentadorias devidas à pessoa portadora de deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (Lei Complementar 142/2013). Benefício Assistencial: novos critérios de apuração da condição de deficiência e da miserabilidade (regime jurídico após decisões do STF); Ação Regressiva; Recursos no sistema dos Juizados Especiais Federais: recurso de medida cautelar, recurso contra sentença, embargos de declaração, incidentes de uniformização e recurso extraordinário.


Objetivo
O curso abordará aspectos teóricos e práticos necessários para a resolução de problemas enfrentados pelos tribunais e pelas Turmas Recursais. 
Benefícios por Incapacidade: aspectos atuais, novos problemas, análise de casos e jurisprudência.


Aulas
08 encontros (40 h/a)

Modalidades
Presencial e a Distância

Matrículas Fechadas

Demonstrar interesse