O Autor:
JOSÉ PAULO BALTAZAR JUNIOR é Juiz Federal Titular, desde 1997, da 1ª. Vara Criminal de Porto Alegre, especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem de Dinheiro. Foi primeiro colocado no Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em 1994. Foi Juiz Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e Juiz-Corregedor junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, onde atuou, em múltiplas oportunidades, como Juiz Convocado. Integrou várias Comissões de âmbito nacional para elaboração de projetos e estudos na área do Direito Penal e Processual Penal. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É Especialista em Direito Penal pela Universidade de Brasília e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul onde cursa doutorado, tendo sido selecionado pela CAPES (Comissão de Aperfeiçoamento do Pessoal de Ensino Superior) e pelo DAAD (Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico) para estágio de doutorando junto à Universidade Ludwig-Maximilian, em Munique, Alemanha. É professor de Direito Penal na Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul - ESMAFE; na Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul e no Curso Verbo Jurídico. Publicou, pela Editora Livraria do Advogado, as obras: O Crime de Omissão no Recolhimento de Contribuições Sociais Arrecadadas; Sigilo Bancário e Privacidade e Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social (6ª. Ed.), além da obra Sentença Penal (2ª. Ed.), pela Editora Verbo Jurídico, além de vários artigos em revistas especializadas.

A Obra
O trabalho ora apresentado abrange, em um só volume, os principais delitos da competência federal, reunindo, de forma sistemática, a visão dos Tribunais Superiores e dos Regionais Federais sobre tais assuntos, bem como indicações da doutrina específica. O título Crimes Federais, embora não traduza uma categoria de delitos de fronteiras absolutamente determinadas, foi adotado por traduzir bem a idéia pretendida, de sumariar a visão da Justiça Federal, seja em relação a crimes de sua competência exclusiva ou naqueles em que a competência é compartilhada com a Justiça Estadual. Pretendeu-se fazer uma obra de consulta fácil, de modo que o texto está disposto em itens, seguindo-se aos delitos previstos no Código Penal aqueles que figuram nas leis esparsas, na ordem cronológica da publicação da lei. Em relação a cada lei específica e, conforme o caso, para cada tipo penal, foi seguida a estrutura utilizada usualmente no exame da parte especial do direito penal, a saber: noção, bem jurídico, tipo objetivo, tipo subjetivo, consumação, tentativa, concurso de crimes, distinções, pena, ação penal, extinção da punibilidade, acrescendendo-se, quando necessário, algum item de especial interesse. A competência da Justiça Federal é explicitada dentro do item ação penal. A visão da doutrina e da jurisprudência é abrangente, referindo, quando existentes, mais de uma posição sobre o mesmo tema. Em geral, a primeira posição referida é a do STF, seguindo-se, pela ordem o STJ e os Tribunais Regionais Federais em ordem de numeração, bem como de nossa posição pessoal a respeito, com os argumentos pertinentes. Quando uma posição é minoritária ou já está superada, há referência a respeito. Se inexistente, cuida-se de matéria não pacificada ou em relação a qual não logramos identificar uma posição majoritária. Por tais razões, o trabalho é de grande utilidade prática, seja para estudantes e candidatos a concursos públicos, seja para profissionais.

Apresentação
Min. Ellen Gracie Northfleet, Presidente do STF

Apresentações são introduções à obra que se vai ler. Seu objetivo é destacar aspectos relevantes e, assim, servir de acicate à curiosidade intelectual do leitor. Servem também para que o leitor tome contato com o autor por meio do depoimento de alguém suficientemente próximo a ele para poder revelar facetas de seu perfil, de suas preocupações e de seu método de trabalho.
Sinto-me perfeitamente à vontade para fazer a apresentação do autor e desta obra aos leitores, que prenuncio numerosos, dado o ineditismo da abordagem e a raridade de obras que tratem de maneira abrangente dos delitos que se inserem na competência da Justiça Federal.
O Juiz José Paulo Baltazar Junior caracteriza-se pelo seu interesse constante em aperfeiçoamento pessoal e profissional. Revela-se essa faceta tanto pelos inúmeros cursos de especialização e pós-graduação que pontilham seu currículo quanto pela sua atuação permanente na qualidade de professor em diversas iniciativas de aperfeiçoamento de juízes e servidores da Justiça Federal e Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, de membros do Ministério Público, de membros da Advocacia da União, além de sua atividade docente nos cursos de graduação e de extensão das Faculdades de Direito da região.

A essa sua feição de scholar, acrescenta-se uma visão ampla da missão do Poder Judiciário e da sua organicidade funcional. Agrada-me relembrar que ele esteve entre os dois primeiros voluntários a participar da função de auxílio ao segundo grau de jurisdição à época em que isso constituía uma inovação vista com reservas. Sua contribuição e a dos colegas que, na seqüência, se agregaram ao esforço de dar fluidez à tramitação processual da 2ª instância resultaram numa significativa aceleração dos julgamentos no TRF/4ª Região.
A estrutura da obra revela a preocupação do autor em fazer trabalho abrangente e ao mesmo tempo detalhado de cada ilícito penal, abordando desde os elementos nucleares do tipo, passando por temas processuais - tais como competência, natureza da ação penal e liberdade provisória -, até alcançar questões juridicamente polêmicas e complexas que envolvem os delitos em análise, sempre tomando posição segura sobre os assuntos.

Nesse contexto, merecem destaque, pela atualidade do debate que envolve a matéria, o enfrentamento da Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98), dos crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90) e o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), bem como dos ilícitos praticados em prejuízo da Administração Pública Federal.

Institutos em voga na doutrina, e que certamente repercutirão nos Tribunais, não são olvidados, a exemplo da delação premiada e do sigilo funcional. Questões atuais como a política de compliance, a criação de Varas Especializadas com competência para julgamento de crimes de lavagem de dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional, o pagamento como causa específica de extinção da punibilidade nos crimes tributários e a possibilidade de o réu apelar em liberdade nos casos de delitos de tóxico também recebem uma atenção especial do autor, tornando o trabalho uma referência na literatura criminal.

É digna de realce, ainda, a pesquisa e a análise percuciente da jurisprudência, principalmente dos Tribunais Superiores, aspecto que irá contribuir sobremaneira para o trabalho dos operadores do direito que se defrontam com temas de Direito Penal afetos à Justiça Federal.