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Esta é a versão para publicação da tese de doutorado intitulada “O controle das organizações criminosas em conflito com os direitos fundamentais dos investigados e acusados”, elaborada sob orientação do Prof. Dr. Luís Afonso Heck, após estágio de doutorando na Universidade Ludwing Maximilian, em Munique, Alemanha. A tese foi defendida na UFRGS em 20 de novembro de 2009 e aprovada, com nota máxima, perante banca formada pelos Professores Doutores Ângelo Roberto Ilha da Silva, Danilo Knijnik, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Néfi Cordeiro e Sergio Fernando Moro.
O trabalho coloca o problema do crime organizado em uma área de intersecção entre o Direito Constitucional, em especial quanto aos direitos fundamentais, o Direito Penal e o Processo Penal. A primeira parte é dedicada aos direitos fundamentais, seu caráter de princípios, suas restrições e os limites às restrições, bem como os temas da proibição de excesso e de insuficiência e do dever de proteção. A segunda parte trata do problema concreto do crime organizado, sei conceito, modelos e características. A terceira parte, que constitui a síntese entre as duas primeiras, analisa as relações entre o direito fundamental à segurança e o dever de proteção que dele decorre com o direito de liberdade geral, frente à ameaça do crime organizado, bem como sobre a forma de concretização desse dever.  |
