06/12/2017 - Mudanças na Previdência exigem que profissionais do Direito busquem especialização

No último ano, a Justiça brasileira recebeu 2,5 milhões de novos processos previdenciários, segundo dados do Justiça em Números, painel formulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Só na Justiça Federal da 4ª Região, que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, o aumento foi 815 mil litígios.


As ações envolvendo auxílio-doença lideram a estatística com 555 mil novos casos no país. A expectativa é que essa demanda cresça ainda mais. Duas informações indicam essa tendência. A primeira é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e está contida na Síntese de Indicadores Sociais (SIS). Segundo o levantamento, o número de idosos no Brasil passou de 9,8%, em 2005, para 14,3, em 2015. A segunda são as possíveis mudanças na legislação previdenciária, em debate no Congresso Nacional, que buscam limitar o acesso a benefícios da seguridade social.


Essa realidade está levando os operadores do Direito a ir atrás de uma especialização. Segundo o juiz federal Daniel Machado da Rocha, coordenador da pós-graduação em Direito Previdenciário da Escola Superior da Magistratura Federal no RS (ESMAFE/RS), hoje em dia apenas a graduação não se mostra suficiente. “Em um mundo em constante transformação, de inovações tecnológicas e mudanças na estrutura da sociedade, o operador do Direito é constantemente desafiado a buscar soluções que não estão previstas expressamente na legislação”, explica.


De acordo com Rocha, o profissional que busca uma especialização não quer somente uma atualização. “Nós aqui no nosso curso buscamos não apenas oferecer uma atualização sobre aquilo que é relevante no mundo jurídico, mas também possibilitar que os operadores do Direito proponham soluções, encaminhadas judicialmente, para os problemas que afligem os beneficiários da Previdência Social”, completa.


Imagem: EBC/ Divulgação