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Corpo Docente

Composto por Juízes Federais, Desembargadores, Procuradores, Professores Universitários, Advogados e Profissionais com formação e atuação nas áreas afins.

Mauro Jose Hidalgo Garcia

Auditor-Fiscal da Receita Municipal. Diretor da Divisão de Tributação e Contencioso da Receita Municipal de Porto Alegre. Bacharel em Administração Pública e em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS. Especialista em Direito Tributário, Econômico e Financeiro pela UFRGS. Participou da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional – Ministério da Fazenda, normatizando e implantando os sistemas eletrônicos de arrecadação e controle do Simples Nacional, a partir da Lei Complementar Federal nº 123/2006. Atuou na Câmara Técnica da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF, elaboradora da legislação federal instituidora do ISSQN, Lei Complementar Federal nº 116/2003. Instrutor e colaborador da Escola de Gestão Pública da Federação de Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, da Escola Brasileira de Gestão Pública – EGEP Brasília – DF, da Escola Superior de Direito Municipal – ESDM, da Escola de Gestão Pública da Federação de Associações de Municípios de Santa Catarina – EGEM/FECAM e da Escola Superior da Magistratura Federal do RS - ESMAFE. Autor do “Manual do Simples Nacional – Os Reflexos nas Administrações Tributárias Municipais”. Brasília-DF: EGEP – Escola Brasileira de Gestão Pública. Co-Autor da obra “Imposto Sobre Serviços – Questões Polêmicas”. São Paulo: FISCOsoft Editora, 2ª Edição, 2013. Co-Autor do "Regulamento do Simples Nacional: Comentado". São Paulo: FISCOsoft Editora, 2ª Edição 2013. Co-Autor do "Regulamento do imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Município de Porto Alegre: Anotado e Comentado". São Paulo: FISCOsoft Editora, 2011. Co-Autor da obra “ISS - Doutrina e Prática no Sistema Financeiro Nacional”. Porto Alegre-RS: CORAG - Cia. Rio-Grandense de Artes Gráficas, 2006.